O Parlamento de Ponta Porã vai contar com uma Escola do Legislativo. O ato que oficializou a criação desta instituição foi aprovado na sessão de 11 de novembro. O projeto de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ponta Porã foi aprovado por unanimidade.
Com a medida, o Poder Legislativo Municipal se torna um dos mais modernos do Brasil, acompanhando atos das Casas Legislativas mais importantes do país, como o Senado Federal e a Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
GRATIFICAÇÃO PARA AGENTES DE SAÚDE
Durante a sessão de 11 de novembro, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 43/2025/CM, que institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde a gratificação por desempenho, vinculada ao financiamento de atenção primária à saúde, de autoria do Poder Executivo. A matéria foi discutida e votada em regime de urgência.
Vários profissionais do setor da saúde estavam presentes no Plenário, acompanhando a sessão e aplaudiram bastante os vereadores que se posicionaram favoravelmente à aprovação do projeto. “Trata-se de um projeto que visa valorizar os profissionais da Saúde, por isso, a aprovação unânime dos meus colegas parlamentares. A categoria se mobilizou, apresentou a reivindicação e sensibilizou o Poder Executivo que nos encaminhou o projeto para que votássemos hoje”, explicou o Presidente da Câmara Municipal, Agnaldo Pereira Lima.
LEI ORÇAMENTÁRIA
Na sessão também foi aprovado o requerimento da Comissão Economia, Finanças e Fiscalização par a realização da Audiência Pública para discutir a Lei Orçamentária Anual 2025/2026 e o PPA _ Plano Plurianual 2026-2029. A audiência que será aberta para que a população possa opinar sobre a elaboração do Orçamento Municipal para o próximo ano, está marcada para as 7 e meia da manhã de 27 de novembro, no Plenário da Câmara.
Ainda foram aprovados em segunda discussão e votação dois projetos importantes: • Projeto de Lei nº 38/2025/CM -“Dispõe sobre a implementação, no âmbito do Município de Ponta Porã, da Lei Federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018 (Lei Lucas), e dá outras providências”. Autoria: Prof.ª Lourdes Monteiro; Projeto de Lei nº 39/2025/CM -“Declara de interesse Cultural no âmbito do Município de Porã Porã-MS, o gênero musical “LA GUARANIA”, em conformidade com a deliberação do Parlamento Internacional Municipal – PARLIM, e dá outras providências.” Autoria: Todos Vereadores.
Todos foram aprovados por unanimidade.
Os parlamentares ainda apreciaram e aprovaram por unanimidade os seguintes projetos: PLC Nº 12/2025/CM – “Dispõe sobre as normas urbanísticas específicas para a instalação de estrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação – ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL no Município de Ponta Porã, nos termos da Legislação Federal Vigente.” Autoria: Poder Executivo.
PL Nº 44/2025/CM – “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito internacional, com a garantia da União, junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe – CAF, a oferecer garantias e dá outra providência.” Autoria: Poder Executivo.
LICENÇA MÉDICA
O Vereador Daniel Puka Valdez solicitou, e foi atendido, uma licença médica pelo prazo de 14 dias para que possa tratar de problemas de saúde. Neste período ele será substituído pelo 5º suplente do PSDB, Edevaldo Mattoso Barbosa que já foi convocado e deverá tomar posse na manhã desta quarta-feira, 12 de novembro.