O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) informa aos pescadores e às pescadoras profissionais beneficiários do Programa de Transferência de Renda (PTR Pesca) que, por motivo de ajustes administrativos na lista de aptos, o pagamento de janeiro de 2026 encontra-se temporariamente suspenso para alguns trabalhadores.
A situação ocorre em função do processo de atualização da relação de pescadores aptos. Essa etapa é imprescindível antes do encaminhamento da lista à Caixa Econômica Federal, instituição responsável pela execução do pagamento do benefício. A conferência tem como objetivo garantir a consistência, a integridade e a exatidão dos dados utilizados no processamento da folha de pagamento.
Concluída a atualização e a validação das informações, os pescadores profissionais que seguirem atendendo aos requisitos previstos no Anexo 4 do Novo Acordo do Rio Doce serão reinseridos na lista de aptos e o pagamento será retomado de forma retroativa, englobando os valores temporariamente suspensos.
Cabe alertar que, em observância à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – e ao disposto no Anexo 4 do Novo Acordo do Rio Doce, o Ministério da Pesca e Aquicultura está legalmente impedido de divulgar informações individualizadas sobre beneficiários por canais públicos.
Assim, para esclarecimentos sobre situações individuais, os interessados devem registrar manifestação por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR.
No momento do registro, deve ser selecionado o órgão Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Após o envio, será gerado um Número Único de Protocolo (NUP) para o acompanhamento da demanda.
Ressalta-se que as manifestações devem ser feitas somente pelos próprios interessados. Caso o pedido seja feito por representante legal, será necessária a apresentação de procuração válida.
Para informações gerais referentes ao PTR-Pesca, continua disponível o telefone (61) 3276-4422.
O Ministério da Pesca e Aquicultura reafirma seu compromisso com a transparência, a regularidade dos pagamentos e o respeito aos direitos dos pescadores e das pescadoras profissionais em todo o Brasil.