O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta quarta-feira (21) a elaboração de uma proposta de decreto para regulamentar a Lei nº 15.325, de 6 de janeiro de 2026, que instituiu a profissão de trabalhador multimídia.
Na ocasião, o ministro recebeu representantes de duas federações nacionais de radialistas e do Movimento Nacional dos Radialistas. A categoria esteve representada pela Federação Nacional dos Radialistas Profissionais e dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão, Televisão, Sistemas de TV por Assinatura e Serviços Especiais de Telecomunicações (FENARTE), pela Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (FITERT) e pelo Movimento Nacional dos Radialistas, que apresentaram ao ministro uma proposta de regulamentação da Lei nº 15.325.
A proposta de decreto será elaborada de forma conjunta por representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, da Secretaria de Proteção ao Trabalhador, da Secretaria de Relações do Trabalho e da Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho, sob a coordenação da Secretaria-Executiva do MTE. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 30 dias.
O secretário de Proteção ao Trabalhador, Carlos Augusto, afirmou que a posição do Ministério do Trabalho e Emprego é no sentido de regulamentar a Lei nº 15.325 para evitar insegurança jurídica e a abertura excessiva de brechas para a flexibilização das relações de trabalho, especialmente por meio de aditivos contratuais. Segundo ele, a ausência de regulamentação pode gerar sobreposição e conflito com legislações já existentes que tratam das profissões de jornalista e publicitário, além de fragilizar direitos atualmente assegurados por negociação coletiva.
Os radialistas defendem a regulamentação da lei com base no princípio do “sem prejuízo das atribuições de outras categorias profissionais”, previsto no artigo 3º da Lei nº 15.325.
Participaram da reunião a deputada federal Érica Kokay; o presidente da Federação Nacional dos Radialistas (FENARTE), Lucas Tiago Bauermann; o advogado da FENARTE, Vinícius Alexander Gimenes Cidral; o assessor jurídico da FENARTE, Antônio Escosteguy Castro; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão do Rio Grande do Sul, Antônio Ricardo Malheiros Silva de Souza; o presidente do Sindicato dos Radialistas da Bahia, Everaldo Santos Monteiro; o presidente do Sindicato dos Radialistas do Distrito Federal, Marco Antônio Arguelho Clemente; o presidente do Sindicato dos Radialistas de Sergipe e secretário de Relações Institucionais da FITERT, Alexsandro Santos Carvalho; o representante do Sindicato dos Radialistas de Sergipe, Dienis Santos Celestino; o coordenador e conselheiro do Conselho de Comunicação do Congresso Nacional pela FITERT, Antônio Fernando Cabral Ferreira; o secretário-geral e conselheiro do Conselho de Comunicação do Congresso Nacional pela FITERT, Ricardo Córdoba Ortiz; e o secretário de Finanças da FITERT, João Messias Rodrigues Mendes.
Pelo Ministério do Trabalho e Emprego, estiveram presentes o secretário de Relações do Trabalho, Marcos Perioto, e a secretária-executiva substituta, Luciana Nakamura.