Segundo o MP, não é aceitável confundir a gestão pública com campanha política
Dois prefeitos de Mato Grosso do Sul são investigados pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) por utilizarem recursos públicos para promoção pessoal. O prefeito de Pedro Gomes, mudou a pintura de prédios públicos para as cores que identificam a sua gestão, em vez das cores da bandeira da cidade como era até então.
Já o prefeito de Naviraí, se tornou alvo depois da mandar personalizar jalecos com o seu nome e da vice-prefeita em campanhas municipais de vigilância em saúde.
Segundo o MP, não é aceitável confundir a gestão pública com campanha política. A legislação impões que ações de interesse público, como obras e serviços, não podem ser utilizadas como marketing por aqueles que governam, sob pena de incorrer em crime de improbidade administrativa.
No caso do município de Pedro Gomes, foi feita uma denúncia anônima junto ao MPMS informando que a prefeitura teria pintado de verde e branco os prédios da Escola Municipal Archangela Mourão Fontoura e do Campo de Esportes São Luiz. O fato contraria a Lei Municipal nº 1.238/2015, que prevê o uso das cores predominantes da bandeira do município, azul e amarelo, na pintura de prédios públicos.
Em imagens obtidas pelo Campo Grande News, é possível observar que os prédios, tanto da escola quanto do campo de futebol, antes nas cores azul e amarelo, foram pintados no segundo semestre de 2025 nas cores verde e branco. As cores são as mesmas utilizadas pelo prefeito em postagens feitas nas redes sociais para divulgar os feitos da sua gestão.
Notificada pelo órgão, a prefeitura reconheceu a utilização das cores diferentes da prevista em lei, mas disse não ter havido intenção de desrespeitar as normas vigentes. Além disso, afirmou que uma equipe técnica foi enviada para regularizar as pinturas. O Ministério Público deu prazo de 60 dias para as correções, porém, como não houve resposta, foi instaurado Inquérito Civil. O órgão considerou que as cores utilizadas, além de diversas daquelas estipuladas em lei, coincidem com as cores adotadas para identificar a atual gestão do prefeito.
Consultada pela reportagem, a prefeitura informou que as pinturas foram um “equívoco pontual” e que as correções foram realizadas de imediato. Além disso, o Município “manifesta confiança no regular arquivamento do procedimento, por inexistir qualquer irregularidade remanescente”
Nomes estampados no jaleco
Já em Naviraí, o prefeito Rodrigo Sacuno (PL) e a vice-prefeita Telma Minari (União) são investigados por promoção pessoal durante evento do CastraMóvel, uma campanha municipal de castração de animais domésticos realizada em agosto do ano passado.
A 2ª Promotoria de Justiça de Naviraí constatou irregularidades nos jalecos utilizados pelas equipes de servidores que participavam da ação. Nas vestimentas personalizadas, constavam os nomes dos atuais gestores municipais, o que contraria a lei. O MP abriu Inquérito Civil para apurar o caso e recomendou a inutilização dos jalecos. Como o processo é fechado, não foi possível acessar imagens de como ficaram os jalecos.
A reportagem entrou em contato com a administração do município de Naviraí, mas até o momento não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestações.
Fonte: Campograndenews