O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta segunda-feira (26/1), a Portaria que altera as regras e os procedimentos do leilão de 2026 para contratar potência elétrica. O Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP) de 2026 – Usinas Termelétricas (UTEs) a Gás Natural, Carvão Mineral e Usinas Hidrelétricas (UHEs), está previsto para ocorrer no dia 18 de março.
Alterações estabelecidas:
- Permitir aos empreendedores que tem termelétricas conectadas ao Sistema de Transporte de Gás Natural (STGN) deverão apresentar termo de compromisso para contratação do serviço de transporte firme de gás natural, que viabilize, no mínimo, 70% da operação do empreendimento na capacidade máxima e de modo contínuo.
- Retirar a obrigatoriedade de contratação da capacidade de entrada do transporte de gás natural. A adequação permite que os empreendimentos termelétricos contratem exclusivamente a capacidade de saída no ponto de conexão ao sistema de transporte, compatibilizando-se com a lógica econômica do certame e com a regulação vigente.
- Informar, até às doze horas de 2 de fevereiro de 2026, por meio do Sistema de Acompanhamento de Empreendimentos Geradores de Energia Elétrica (AEGE), os parâmetros e preços que formam a parcela do Custo Variável Unitário – CVU para os empreendimentos de geração termelétrica, novos ou existentes, a gás natural; e o termo de compromisso previsto no art. 13 da Portaria Normativa MME nº 118, de 23 de outubro de 2025.
O LRCAP é um dos principais mecanismos do Governo do Brasil para assegurar que o país tenha potência elétrica suficiente nos momentos mais críticos do sistema, como períodos de calor intenso, seca ou alta demanda de consumo.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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