A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) realizam, nesta quinta-feira (29/01), a Operação Graco. A ação tem como objetivo desarticular um esquema suspeito de fraude à licitação e desvio de recursos públicos federais na Prefeitura de Sena Madureira (AC), uma vez que foram identificadas irregularidades na contratação de apresentações artísticas para a feira agropecuária local.
As apurações partiram de análises realizadas pela CGU que apontaram evidências de fraudes na aplicação de verbas de emendas parlamentares na modalidade de transferência especial, conhecidas popularmente como “Emendas Pix”.
O foco da operação é um contrato no valor de R$ 1,3 milhão, firmado por meio de inexigibilidade de licitação para a realização de três shows de música. A investigação apontou um sobrepreço que chega a R$ 912 mil.
Entre as fraudes suspeitas, há um esquema de montagem artificial do processo de contratação e a apresentação de cartas de exclusividade suspeitas, sugerindo que a empresa contratada atuou como mera intermediária, sem deter a representação oficial dos artistas, o que é proibido pela legislação. Além disso, foi apurado que a prefeitura realizou o pagamento integral dos valores de forma antecipada, alguns dias após a assinatura do contrato e cerca de dois meses antes da data prevista para os shows, prática proibida pela legislação, que prevê que o repasse seja feito apenas após a prestação do serviço contratado.
A Operação Graco cumpre 14 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As ações ocorrem em endereços localizados no Acre e no Distrito Federal. Também foram autorizadas quebras de sigilos bancário e fiscal dos envolvidos.
Como denunciar
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias.
Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico do sistema.
A denúncia pode ser anônima. Para isso, basta escolher a opção “Não identificado”. O cadastro deve seguir as seguintes orientações: no campo “Sobre qual assunto você quer falar”, marque a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, inclua o nome da operação e a unidade da federação na qual ela foi realizada.
Fonte: Controladoria-Geral da União