O Conselho Nacional de Previdência Social se reuniu, em Brasília, nesta quinta-feira (29), para sua 321ª reunião ordinária. O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, abriu o encontro lembrando aos conselheiros que o governo estendeu o prazo para que aposentados e pensionistas possam pedir o ressarcimento dos descontos associativos descontados indevidamente de seus benefícios. Agora, os segurados terão até 20 de março para aderir ao acordo de ressarcimento junto ao INSS. “Vou levar ao presidente meu pedido para que este prazo possa ser ainda maior”, informou.
O ministro disse também que reconhece o aumento das filas de espera, mas garantiu que atuará junto à sua equipe para melhorar os indicadores. “Continuaremos vendo a fila de maneira prioritária e vamos enfrentar essa fila de maneira efetiva, para que ela seja reduzida rapidamente. São pessoas vulneráveis, que precisam do apoio do estado e merecem receber uma resposta o mais rápido possível”, afirmou.
Ressarcimento – A diretora de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, Márcia Elise de Souza, informou que até momento mais de 4,2 milhões de segurados já receberam de volta em suas aposentadorias e pensões os valores referentes a descontos associativos indevidos em seus benefícios, no âmbito da Operação Sem Desconto. Isso corresponde a R$ 2,9 bilhões em repasses.
Modernização dos sistemas – O diretor de Gestão de Infraestrutura da Dataprev, Antonio Hobmeir Neto, falou aos conselheiros sobre a suspensão dos sistemas do INSS por três dias para o desligamento de uma máquina (Mainframe CV3) que processa a maior parte dos sistemas de concessão de benefícios do INSS. “É um movimento estrutural e vital para o avanço da Previdência. Teremos mais agilidade e mais escalabilidade. Vamos deixar um legado para poder navegar pelos próximos 15 anos com tranquilidade” disse.
O secretário do Regime Geral de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca, disse que a mudança é fundamental para o futuro da Previdência Social e que a modernização será benéfica aos segurados. Segundo ele, foram criadas 72 mil novas vagas de perícia para atender os segurados que deixarão de ser atendidos durante esses três dias. 22 mil perícias já haviam sido antecipadas e outras 68 mil foram reagendadas. “Aqueles que não forem atendidos nesses três dias serão atendidos em até 16 dias”, garantiu. O secretário anunciou que serão realizados mutirões em três finais de semana seguidos para mitigar o impacto da paralisação.
Os conselheiros receberam dados atualizados e detalhados sobre as filas administrativa e de perícia médica. Atualmente, há 1,3 milhão de processos sob a governabilidade do INSS que aguardam análise. Considerando a Perícia Médica, a fila está em 1,1 milhão de pessoas. Entre os motivos para o aumento da fila está o crescimento significativo na quantidade de requerimentos, mudanças legislativas, exigência de biometria e indisponibilidades de sistemas.
Também falou ao conselho o diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, Eduardo Pereira. Ele falou sobre o reajuste anual dos benefícios da Previdência Social e sobre a nova tabela de contribuição do INSS. De acordo com a Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, o reajuste dos benefícios em manutenção foi de 3,9%. O piso previdenciário teve reajuste de 6,78% e passou a ser de R$ 1.621,00 e o teto previdenciário foi fixado em R$ 8.475,55. Para mais detalhes acesse https://www.gov.br/previdencia/pt-br/noticias/2026/janeiro/beneficios-com-valor-acima-do-salario-minimo-sao-reajustados-em-3-9