Divulgação do conteúdo investigado pode ser enquadrado nos crimes de estupro de vulnerável.
A Polícia Federal realizou nesta quarta-feira (11) uma operação para cumprir três mandados de prisão temporária e sete mandados de busca em endereços ligados a suspeitos de divulgar vídeos de abusos sexuais cometidos contra mulheres em estado de sedação. As ações policiais ocorreram nos estados de São Paulo, do Ceará, Pará, Santa Catarina e Bahia.
Segundo a polícia, as investigações começaram no ano passado após informações da Europol, agência da União Europeia para a cooperação policial, que apontou a atuação de redes transnacionais voltadas à divulgação desses vídeos.
Sete brasileiros são investigados pelo crime. As mensagens trocadas revelaram que os suspeitos discutiam o uso de medicamentos com propriedades sedativas, mostrando ter conhecimento sobre marcas comerciais e possíveis efeitos adversos dessas substâncias.
A divulgação do conteúdo investigado pode ser enquadrado nos crimes de estupro de vulnerável e de divulgação de cena de estupro ou de estupro de vulnerável, sem prejuízo de outras tipificações penais eventualmente aplicáveis.
No Brasil, os casos se enquadram na Lei nº 13.642/2018, que conferiu à Polícia Federal atribuição para apurar crimes praticados por meio da internet que envolvam a propagação de conteúdo misógino. No caso, foram identificados indícios que representam expressão manifesta de ódio, repulsa e objetificação da mulher, demandando resposta estatal integrada.
Fonte: R7