O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), firmaram nesta quinta-feira (12.02) parceria institucional para fortalecer o acesso dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) que vivem em Unidades de Conservação (UCs) federais ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Trata-se de mais um passo no caminho que vem sendo percorrido desde o ano passado, quando, de forma inédita, duas Portarias referentes ao PAA-PCts foram publicadas pelo MDS. As Portarias nº 216 e nº 242 têm como objetivo promover a inclusão de povos e comunidades tradicionais residentes em Unidades de Conservação federais, por meio da aquisição de produtos in natura, perecíveis e não perecíveis, respeitando os hábitos alimentares locais. Elas contemplam os estados do Acre, Amazonas e Pará, na região Norte, e Bahia e Maranhão, na região Nordeste, totalizando o montante de R$ 13,1 milhões em recursos do MDS.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma política pública do Governo do Brasil, executada pelo MDS com foco na promoção da segurança alimentar e nutricional junto a pessoas em situação de vulnerabilidade, ao mesmo tempo em que fortalece a atividade produtiva de agricultores e agricultoras familiares e povos e comunidades tradicionais, gerando renda e promovendo autonomia entre as famílias. Por meio do Programa, os alimentos produzidos por esses públicos são adquiridos pelo Governo do Brasil e destinados à rede socioassistencial, à rede pública e filantrópica de ensino e a outras instituições, com prioridade para unidades recebedoras situadas nos próprios territórios, como escolas públicas.
O PAA PCT tem como foco a modalidade Compra e Doação Simultânea (CDS), que permite a aquisição de alimentos diretamente das comunidades. Nessa modalidade, cada agricultor ou agricultora pode acessar até R$ 15.000,00 por ano.
“Para nós, do MDS, essa parceria com o ICMBio é de grande importância, pois significa um apoio fundamental para que o PAA-PCT possa avançar ainda mais entre esse público, permitindo que a produção e o consumo de alimentos ocorram no próprio território tradicional, fortalecendo hábitos alimentares saudáveis e de acordo com a cultura local, além de fortalecer circuitos locais de comercialização e de distribuição de alimentos pelas próprias famílias que virão a fornecer para o programa”, afirma a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal.
Por meio do Programa, o Governo do Brasil contribui para maior articulação intersetorial, qualificação das políticas públicas e expansão de iniciativas para povos e comunidades tradicionais que respeitam as especificidades socioculturais e ambientais de cada região, consolidando a SAN como componente estratégico da gestão das Unidades de Conservação.
“O PAA-PCTs em Unidades de Conservação tem sido articulado entre órgãos do governo federal, sobretudo para garantir a implementação de ações estruturantes, promovendo a integração entre conservação ambiental, desenvolvimento sustentável e garantia do direito humano à alimentação adequada”, observa Mariana Madruga, que atua na articulação e apoio técnico do PAA-PCT junto à Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan/MDS).
O fortalecimento dos arranjos locais permite que povos e comunidades tradicionais em Unidades de Conservação federais acessem o PAA PCT de forma contínua e qualificada. Essa estruturação assegura não apenas a geração de renda, mas também a valorização das economias da sociobiodiversidade e o fortalecimento da segurança alimentar nos territórios.
Contexto
No período de dezembro a janeiro, a Coordenação Geral de Articulação das Políticas Públicas e das Economias da Sociobiodiversidade (CGPT/ICMBio), em parceria com o MDS e a GIZ, realizou levantamento prévio para identificar:
- Unidades de Conservação interessadas;
- Número de Agentes Temporários Ambientais (ATAs);
- Famílias com Cadastro da Agricultura Familiar (CAF);
- Comunidades envolvidas;
- Principais produtos;
- Unidades recebedoras;
- Municípios abrangidos.
Como resultado do levantamento, destacam-se:
- 06 Coordenações Territoriais e 13 Núcleos de Gestão Integrada (NGIs) envolvidos;
- 35 Unidades de Conservação mobilizadas, sendo 14 Reservas Extrativistas Marinhas (Resex Marinhas);
- 41 Agentes Temporários Ambientais;
- 2.015 Povos e Comunidades Tradicionais com produção e CAF;
- 47 municípios habilitados pelos gestores do Termo de Adesão Estadual para executarem o programa localmente;
- 139 produtos diferentes da sociobiodiversidade dos territórios, com destaque para pescado e marisco, frutas e polpas, produtos dos roçados (tubérculos, raízes, hortaliças, legumes, grãos, beneficiados, produtos de origem animal, produtos florestais não madeireiros. No momento, as equipes seguem em diálogos com as comunidades envolvidas, lideranças e associações, reuniões técnicas com parceiros locais e idas a campo para levantamento de demandas, alinhamento das estratégias de execução e consolidação das informações necessárias.
As propostas serão cadastradas assim que as etapas supracitadas forem concluídas, garantindo que os processos reflitam as realidades locais e atendam de forma qualificada às diretrizes do Programa e às necessidades das populações beneficiárias.
Assessoria de Comunicação – MDS
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome