Segundo a Constituição, oficiais das Forças Armadas condenados pela Justiça comum a mais de dois anos de prisão podem perder o posto e a patente.
O general Augusto Heleno tem até esta segunda-feira (23) para apresentar defesa no processo em análise no STM (Superior Tribunal Militar) que vai decidir se ele perde o posto e a patente no Exército, o que na prática vai significar a expulsão dele da Força.
Além de Heleno, o STM vai julgar se exclui das Forças Armadas o ex-presidente Jair Bolsonaro, os generais Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier.
Todos estão presos por envolvimento na chamada trama golpista que teria tentado manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022. Segundo a Constituição, oficiais das Forças Armadas condenados pela Justiça comum a mais de dois anos de prisão podem perder o posto e a patente.
O prazo para manifestação de cada defesa varia. Conforme revelou o blog Quarta Instância, até a última sexta-feira (20) o STM ainda não tinha avisado formalmente a defesa de Bolsonaro por não ter um oficial de Justiça para fazer isso.
Dessa forma, segundo relatos ouvidos pelo blog, o caso foi enviado para a Justiça Militar de primeira instância, onde uma juíza deve designar quem vai notificar os advogados de Bolsonaro para que eles se defendam no processo.
Segundo o STM, as defesas de Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier também ainda não foram notificadas para apresentar defesa.
Walter Braga Netto foi citado em 13 de fevereiro. O prazo de dez dias corridos para apresentação da defesa, contudo, passou a contar em 18 de fevereiro, após o feriado de Carnaval, com término previsto para 28 de fevereiro.
MP defendeu expulsão de Bolsonaro e os demais
No dia 3 de fevereiro, o MPM (Ministério Público Militar) oficializou os pedidos para que Bolsonaro e os demais militares citados na reportagem sejam retirados das Forças Armadas.
O julgamento no STM terá caráter disciplinar. Os ministros vão analisar se a condenação penal pela trama golpista torna incompatível a permanência dos oficiais na carreira militar.
Caso a expulsão ocorra, os condenados deixam de ter direito ao cumprimento da pena em unidades prisionais militares. Nesse cenário, passam a seguir regras aplicadas a qualquer cidadão condenado pela Justiça.
Se Bolsonaro e os demais perderem as patentes, caberá ao ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do processo da trama golpista, indicar se eles devem mudar de prisão.
O R7 apurou, contudo, que a tendência é de que os presos sigam onde se encontram atualmente.
Fonte: R7