O ministro substituto do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, participou, nesta terça-feira (24/2), do lançamento da Plataforma Parque Cafeeiro, ferramenta que comprova a rastreabilidade da cadeia e certifica o café brasileiro como livre de desmatamento. A cerimônia ocorreu na sede da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em Brasília (DF).
A iniciativa, desenvolvida pela Conab em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), busca apoiar, de forma gratuita, produtores rurais, cooperativas e empresas brasileiras no cumprimento das regras ambientais da União Europeia (UE). A ferramenta integra bases de dados governamentais, garante rastreabilidade da produção e utiliza monitoramento por satélite.
“Estamos oferecendo à sociedade brasileira e internacional uma ferramenta que permite demonstrar, com precisão, como a produção de café é desenvolvida e, assim, diferenciar os produtores que se encontram irregulares em relação à normativa da União Europeia daqueles que estão em conformidade”, ressaltou.
Segundo ele, o país conta com uma produção qualificada, capaz de atender e consolidar a presença brasileira em um mercado crescente. “O Brasil avança não apenas na dimensão territorial e no desenvolvimento de uma plataforma excepcional, mas também no uso de bioinsumos, o que amplia a qualidade ambiental das lavouras de café e nos mostra que é possível produzir com qualidade e sustentabilidade”, pontuou.
Ao destacar os avanços do Governo do Brasil, o ministro substituto reiterou o compromisso com o desmatamento zero até 2030. “A Conab assume o compromisso de promover uma ação de transparência absoluta, atuando de forma positiva diante da demanda justa e necessária para que o mundo avance, de forma definitiva, rumo à sustentabilidade e ao desmatamento zero”, concluiu.
“O café brasileiro é sinônimo de qualidade e, agora, também de rastreabilidade e confiança. Vamos certificar que sabemos produzir com responsabilidade, livres do desmatamento e sem sobreposição a áreas indígenas, quilombolas e unidades de conservação”, afirmou o presidente da Conab, Edegar Pretto.
Na avaliação da ministra substituta do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, a ferramenta fortalece a inclusão produtiva e amplia a credibilidade do setor. “Com esse instrumento, vamos conseguir incluir os pequenos produtores e a agricultura familiar e dar a confiabilidade que a nossa produção precisa”.
Plataforma Parque Cafeeiro
O sistema permite a emissão de declaração de conformidade com a lei antidesmatamento da União Europeia (EUDR, na sigla em inglês), que exige comprovação de origem em áreas sem desmatamento após dezembro de 2020. A plataforma também verifica informações ambientais e territoriais, assegurando alinhamento às normas nacionais e internacionais.
O monitoramento utiliza dados do sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A ferramenta verifica, ainda, se imóveis inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) desmataram mais de meio hectare após 2020 e se não há sobreposição com terras indígenas, territórios quilombolas ou unidades de conservação.
A plataforma foi construída a partir da articulação entre a Conab e os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); Agricultura e Pecuária (Mapa); Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Povos Indígenas (MPI); além de órgãos vinculados como o Inpe, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Também participaram da solenidade o secretário de Política Agrícola do Mapa, Guilherme Campos; a secretária de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Isabela Gebrim; o diretor de Política Agrícola e Informações da Conab, Silvio Isoppo, e os presidentes do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil, Márcio Cândido, e do Conselho Nacional do Café (CNC), Silas Brasileiro. Além de outras autoridades governamentais e representantes do setor cafeeiro.
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