A garantia do direito à moradia digna esteve no centro dos debates da 6ª Conferência Nacional das Cidades, nesta quarta-feira (25), em Brasília. Um dos assuntos das oito salas temáticas realizadas, a questão da produção e melhoria habitacional foi abordada por delegados e delegadas de todas as regiões do país para discutir propostas que irão orientar a política urbana brasileira nos próximos anos, especialmente no eixo da habitação.
Com tema “Acesso à moradia pela produção e melhoria habitacional rural e urbana”, a sala tratou sobre mais de 30 propostas de emendas aditivas e modificadoras para as diretrizes de habitação dentro da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). As alterações serão consolidadas para colaborar na construção e implementação da PNDU.
O eixo reúne propostas que vão desde a ampliação da produção habitacional até a qualificação de moradias já existentes, com forte ênfase na redução das desigualdades sociais, territoriais e de renda. A discussão dialoga diretamente com o Minha Casa, Minha Vida, principal programa habitacional do país e que atingiu a marca histórica de 2 milhões de unidades contratadas na atual gestão, com previsão de chegar a 3 milhões até dezembro de 2026.
“A gente espera que o que sair daqui possa ser realizado nos territórios e que o programa Minha Casa, Minha Vida também possa ter participação dos estados e municípios. Esse momento vai ser fundamental para que possamos efetivamente aplicar os instrumentos que estão sendo criados, para que tenhamos um desenvolvimento sustentável. Trouxemos contribuições riquíssimas, de pessoas que estão construindo as políticas públicas nos territórios. Que essa conferência não fique só registrada, mas que ela possa efetivamente mudar a vida das pessoas“, disse o delegado e conselheiro Paulo André de Araújo, representante de Movimentos Populares.
Entre as propostas centrais está o fortalecimento dos programas de produção habitacional de interesse social para enfrentar o déficit habitacional, tanto em áreas urbanas quanto rurais. A sugestão de diretriz prevê que 80% dos recursos sejam destinados a famílias com renda de até três salários mínimos, priorizando mulheres chefes de família, mães solo, mulheres vítima de violência, juventude, população LGBTQIAPN+, pessoas em situação de rua e comunidades tradicionais.
A ampliação do Minha Casa, Minha Vida para famílias nessa faixa de renda também aparece como ponto estruturante. As propostas defendem desburocratização, taxas subsidiadas e adequação dos projetos à realidade de pequenos municípios, além do respeito às especificidades culturais e territoriais de povos originários e tradicionais.
Outro bloco relevante trata da qualidade urbanística e ambiental dos projetos. Entre as diretrizes propostas estão a implementação de uso misto nos empreendimentos habitacionais, integrando moradia, comércio e serviços; critérios socioambientais obrigatórios, como reuso de água e reciclagem de resíduos da construção civil; implantação de fazendas solares com gestão comunitária; e incentivo a métodos construtivos de baixo impacto ao meio-ambiente.
A perspectiva é que os novos empreendimentos deixem de ser conjuntos isolados e passem a integrar efetivamente o tecido urbano, garantindo acesso a infraestrutura, equipamentos públicos e oportunidades de trabalho e renda.
As propostas também citam a valorização da autogestão, incentivo à participação de movimentos populares, fortalecimento do Minha Casa, Minha Vida Entidades, flexibilização nos critérios de acesso à crédito no programa habitacional, priorização no acesso à moradia para famílias com membros com doenças crônicas ou PCDs, desenvolvimento de programas de melhoria habitacional e assistência técnica, gratuidade de custas processuais para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico e criação de fundo garantidor contra inadimplência condominial.
Há ainda proposições para consolidar o Sistema Nacional de Habitação, com foco no de Interesse Social (SNHIS), garantir recursos orçamentários contínuos e articular União, estados e municípios, ampliando a capacidade administrativa local, especialmente em municípios de pequeno porte.
Iniciada na terça-feira (24), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, a conferência consolida propostas construídas desde as etapas municipais e estaduais e irá orientar a regulamentação e implementação da PNDU em todo o país.
Outras sete salas temáticas foram realizadas simultaneamente nesta quarta-feira (25), também debatendo propostas para o desenvolvimento urbano. Os temas abordados foram a Política (PNDU) e o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU); regularização fundiária e periferias; saneamento; mobilidade urbana; cooperação interfederativa; sustentabilidade e clima; e transformações digitais e segurança cidadã.
A 6ª Conferência Nacional das Cidades segue até sexta-feira (27), reunindo representantes do poder público, sociedade civil, movimentos sociais, setor empresarial e especialistas para tratar sobre propostas que irão orientar o desenvolvimento urbano brasileiro nos próximos anos. A programação de quinta-feira (26) terá a “Marcha das Cidades”, salas de segmentos e uma plenária para debater o texto final do evento, enquanto na sexta será feito um debate sobre entidades da nova gestão do Conselho das Cidades e a última plenária para homologação do documento. Os participantes também poderão acompanhar apresentações culturais, uma feirinha de produtos e painéis informativos do Governo Federal.
Confira o caderno de propostas na íntegra
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Fonte: Ministério das Cidades