A sustentabilidade ambiental e o enfrentamento das emergências climáticas ganharam protagonismo na 6ª Conferência Nacional das Cidades como eixo estruturante da nova agenda urbana brasileira. O assunto foi debatido em uma das mais movimentadas salas temáticas do evento, a partir do reconhecimento de que as cidades ocupam posição estratégica tanto na adaptação quanto na mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, especialmente em um país majoritariamente urbano como o Brasil.
No cenário internacional, o protagonismo das cidades tem sido cada vez mais reconhecido na agenda climática. No contexto nacional, a responsabilidade municipal pelo ordenamento do uso e ocupação do solo reforça o papel dos governos locais na implementação dos compromissos assumidos pelo Brasil nos fóruns globais sobre clima, como na COP 30, realizada em novembro do ano passado, em Belém, no Pará.
Em sua fala na abertura da sala temática, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Carlos Tomé, ressaltou o compromisso do Ministério das Cidades com o diálogo e a construção coletiva das políticas públicas. “Não se faz política pública sozinho, nem apenas de dentro do gabinete. Este é um ministério que tem como característica ouvir os municípios, ouvir os estados e todos os entes subnacionais, porque estamos todos do mesmo lado”, afirmou. “Nosso corpo técnico e todos os profissionais que participam desse processo trabalham com dedicação para construir políticas públicas de qualidade, sempre com o objetivo de representar e atender quem mais precisa”, completou.
As discussões durante a conferência destacaram que eventos extremos, como enchentes, deslizamentos, secas prolongadas e ondas de calor, já impactam diretamente a vida da população, agravando desigualdades sociais e comprometendo o desenvolvimento econômico. A vulnerabilidade atinge de forma mais intensa populações periféricas, comunidades tradicionais e territórios marcados por ocupações precárias.
Retrato do debate é o cenário atual nos municípios mineiros de Ubá e Juiz de Fora, onde chuvas fortes deixaram dezenas de mortos e milhares desabrigados nesta semana. Na fala de abertura do evento, na noite anterior, o ministro das Cidades, Jader Filho,abordou a importância dos investimentos em prevenção e mitigação de desastres. “Diante de desastres como o do Rio Grande do Sul, criamos a modalidade Compra Assistida, do Minha Casa, Minha Vida, o que foi decisivo para que hoje mais de 10 mil gaúchos estejam morando em segurança e com qualidade”, apontou. “Hoje vimos mais um cenário de um evento climático extremo. O governo anterior havia deixado apenas R$ 6 milh ões para obras de prevenção de desastres. Neste governo, já destinamos mais de R$ 32 bilhões para prevenção em todos os estados do Brasil. ”
Nesse contexto, a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) deverá incorporar diretrizes voltadas à adaptação climática e à construção de cidades resilientes. O entendimento é de que sustentabilidade ambiental e clima são um eixo transversal que deve orientar todas as políticas urbanas. Entre os caminhos apontados estão o fortalecimento da Defesa Civil, a elaboração de planos de contingência, o mapeamento de áreas de risco e a adoção de políticas preventivas que priorizem a redução de vulnerabilidades antes da ocorrência de desastres..
Em sua apresentação, a coordenadora de Sustentabilidade e Projetos Especiais do Ministério das Cidades, Alice Carvalho tratou dos desafios para a sustentabilidade em cidades brasileiras, mostrando que o Brasil é cada vez mais urbano, porém sofre com problemas como populações em áreas de risco, habitações precárias e falta de acesso a saneamento básico. “Isso direciona nossas ações para a infraestrutura de serviços essenciais que compõem a maior parte dos investimentos do ministério”, mostrou.
Dados do Atlas Digital de Desastres no Brasil mostram que 4.708 municípios, representando 84% do país, foram impactados por eventos relacionados ao clima na última década.
“Desde a recriação do Ministério, há três anos, viemos nos preparando para um novo contexto de emergência climática”, destacou. “Estamos realizando esta conferência e sabemos que cidades como Ubá dentre outras estão sofrendo consequências climáticas. Sabemos também que a população mais vulnerável é a que mais sofre com essas consequências.”
Além da adaptação, o debate reforçou a urgência de estratégias de mitigação para reduzir emissões de gases de efeito estufa, a defesa de maior eficiência energética nas edificações, estímulo à geração de energia limpa e fortalecimento de cadeias produtivas ligadas à bioeconomia e à economia regenerativa.
A agenda de resíduos sólidos também foi tratada como estratégica. A criação de consórcios intermunicipais, a valorização das cooperativas de catadores e o incentivo ao reaproveitamento de resíduos aparecem como medidas centrais para reduzir impactos ambientais e emissões.
Justiça climática
A sala temática também enfatizou o princípio da justiça socioambiental. As medidas de adaptação e mitigação devem priorizar populações mais vulneráveis, como mulheres chefes de família, comunidades negras, povos originários, ribeirinhos e moradores de áreas periféricas.
A proposta é que planos municipais e regionais de adaptação e enfrentamento às mudanças climáticas sejam elaborados com participação comunitária e articulação interfederativa, alinhados aos instrumentos nacionais e estaduais. Ainda entraram em pauta ações de educação ambiental, incentivo à economia circular, estímulo ao turismo sustentável e integração entre políticas urbanas e cadeias produtivas locais, reforçando que sustentabilidade não se restringe à preservação ambiental, mas envolve inclusão social e desenvolvimento econômico equilibrado.
Infraestrutura verde
Um dos consensos do debate foi a incorporação de Soluções Baseadas na Natureza (SBNs) como política estruturante. A ampliação e conexão de áreas verdes, a implantação de parques lineares, corredores ecológicos, jardins de chuva, telhados verdes e sistemas de drenagem sustentável foram apontadas como ferramentas eficazes para reduzir ilhas de calor, controlar enchentes e melhorar o conforto térmico urbano.
A criação de uma política nacional de arborização urbana também foi defendida como instrumento para qualificar o espaço público e adaptar as cidades aos diferentes biomas brasileiros, respeitando especificidades regionais.
Mais 6ª CNC
Iniciada na terça-feira (24), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, a conferência consolida propostas construídas desde as etapas municipais e estaduais e irá orientar a regulamentação e implementação da PNDU em todo o país.
Outras sete salas temáticas foram realizadas simultaneamente nesta quarta-feira (25), também debatendo propostas para o desenvolvimento urbano. Os temas abordados foram a Política (PNDU) e o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU); habitação; regularização fundiária e periferias; saneamento; mobilidade urbana; cooperação interfederativa; sustentabilidade e clima; e transformações digitais e segurança cidadã.
A 6ª Conferência Nacional das Cidades segue até sexta-feira (27), reunindo representantes do poder público, sociedade civil, movimentos sociais, setor empresarial e especialistas para tratar sobre propostas que irão orientar o desenvolvimento urbano brasileiro nos próximos anos. A programação de quinta-feira (26) terá a “Marcha das Cidades”, salas de segmentos e uma plenária para debater o texto final do evento, enquanto na sexta será feito um debate sobre entidades da nova gestão do Conselho das Cidades e a última plenária para homologação do documento. Os participantes também poderão acompanhar apresentações culturais, uma feirinha de produtos e painéis informativos do Governo Federal.
Confira o caderno de propostas na íntegra
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Fonte: Ministério das Cidades