Universidades federais e institutos federais de Educação Profissional e Tecnológica podem aderir à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 90.015/2025, referente à implantação de sistemas de transmissão de Rádio FM em emissoras públicas, viabilizando a solução centralizada para a expansão da radiodifusão pública no país. A ata foi publicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), apoiada pelo Ministério da Educação (MEC).
A iniciativa contempla a aquisição e implantação de equipamentos, bem como a solução integrada de transmissão de Rádio FM, com vistas à ampliação da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP/EBC). As contratações incluem fornecimento, instalação, configuração, ativação, comissionamento, treinamento e garantia de funcionamento, com foco na expansão do sinal da RNPC. O valor total registrado é de R$ 105,5 milhões, de modo a permitir maior padronização, ganho de escala e celeridade nos processos de contratação.
Entre os principais resultados esperados estão a redução de custos administrativos, maior celeridade na implementação das estações de transmissão e o fortalecimento da infraestrutura pública de comunicação. O processo de contratação já indica uma economia aproximada de 20% em relação aos valores estimados inicialmente.
Ao todo, inicialmente, 51 órgãos e instituições públicas serão beneficiados com a possibilidade de contratação por meio da ata. O projeto, que tem o objetivo de levar a programação das emissoras públicas a um público mais amplo, também contribui para o fortalecimento da radiodifusão estatal e educativa, assegurando maior capilaridade da comunicação pública e ampliando o acesso da população a conteúdos de interesse social, cultural e informativo.
As atas possibilitam adesão tardia (carona) por órgãos e entidades da União, estados, municípios e Distrito Federal, especialmente instituições públicas interessadas em integrar a RNCP, desde que não regidas pela Lei nº 13.303/2016.
As atas poderão, ainda, ser utilizadas por quaisquer entidades da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal que desejarem aderir, viabilizando a implantação de dezenas de novas emissora. O modelo também facilita a adesão de parceiros públicos interessados em integrar a RNCP, em consonância com as atribuições institucionais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e das políticas públicas de comunicação digital.
Adesão – As atas de registro de preços podem ser consultadas na página da Central de Compras. Nela, os órgãos e entidades que desejarem aderir, durante o período de vigência de cada ata, podem encontrar as informações e os documentos necessários para a instrução dos respectivos processos de contratação. O prazo de vigência das atas de registro de preços será de um ano e poderá ser prorrogado por igual período.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do MGI
Fonte: Ministério da Educação