Município implanta Redesim, elimina processos manuais e adota CNPJ como registro único, fortalecendo o ambiente de negócios
Sete Quedas apresenta avanços concretos no eixo Simplificação do programa Cidade Empreendedora, iniciativa do Sebrae/MS realizada em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), e com a Prefeitura Municipal. As ações implementadas no município reduziram a burocracia, agilizaram a formalização de empresas e tornaram Sete Quedas mais atrativa para quem deseja empreender, com resultados práticos percebidos no dia a dia dos empresários locais.
Estruturado em oito eixos, o programa tem na Simplificação um de seus pilares, voltado à redução da burocracia e à agilidade nos processos de abertura, alteração e legalização de atividades econômicas. Nesse contexto, destaca-se a implementação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), sistema integrado que centraliza as etapas de formalização empresarial.
Em Sete Quedas, os avanços envolvem a implantação do sistema Integrar, a realização de capacitações técnicas, o início da estruturação da Lei da Liberdade Econômica, adesão à Redesim e a adoção do CNPJ como número único de registro. As medidas eliminaram trâmites manuais e presenciais, reduziram o uso de papel e aceleraram as respostas às consultas de viabilidade.
Do ponto de vista da gestão municipal, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Habitação, Vagner Ghizarde Alves, destaca que as melhorias fortalecem a economia local ao tornar os procedimentos mais ágeis e seguros, com eliminação dos processos manuais. “A análise por grau de risco incentiva a formalização de novos negócios, enquanto a consulta prévia de viabilidade demonstra o compromisso da gestão com o empreendedor. A Prefeitura tem trabalhado para criar um ambiente cada vez mais favorável aos negócios, entendendo que o fortalecimento do empreendedorismo é fundamental para o desenvolvimento econômico e social de Sete Quedas”, pontua.
Complementando essa visão, o assessor jurídico da Prefeitura, Gabriel Simei, responsável pela construção das minutas da Lei da Liberdade Econômica e do Decreto de Grau de Risco, acrescenta que o novo regramento estruturou um modelo mais eficiente de liberação de atividades econômicas. “Na prática, o novo regramento permite aplicar controle proporcional ao risco, visto que atividades de baixo risco tendem a seguir um rito mais célere, com o controle e fiscalização posterior, enquanto as atividades com maior potencial de impacto permanecem submetidas à análise técnica, reforçando a governança dos processos e a confiança na atuação administrativa”, conclui.
Como reflexo direto dessas mudanças, o analista técnico do Sebrae/MS, Julio Cesar da Silva, avalia que o trabalho conjunto promoveu uma transformação digital consistente na gestão pública local. Ele destaca que a implantação dos sistemas elevou o padrão de eficiência do município. “Ao implementar o Integrar e a Redesim, Sete Quedas não apenas eliminou o papel, mas estabeleceu um nível de eficiência acima da média estadual. O tempo médio de resposta de 12 horas, frente às cerca de 18 horas do Estado, evidencia um ambiente de negócios mais competitivo e atrativo ao investidor”, afirma.
Quem deseja empreender no município passa a contar com processos mais rápidos, claros e acessíveis, reduzindo custos, tempo de espera e insegurança na hora de abrir ou regularizar um negócio. A consultora do Sebrae/MS, Lívia Borges, ressalta que a mudança trouxe mais transparência e previsibilidade ao empreendedor. De acordo com ela, a prefeitura passou a responder consultas prévias de viabilidade – inexistentes até então –, em uma média de 12 horas. “O processo agora é diferenciado por grau de risco, o que simplifica a abertura de atividades de baixo risco. Além disso, Sete Quedas validou o plano de simplificação, iniciou a estruturação da Lei da Liberdade Econômica e adotou, de forma pioneira, o CNPJ como número único, em total alinhamento com a norma federal”, explica.
Esses avanços são resultado de um processo iniciado nos últimos meses, quando Sete Quedas firmou convênio com a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (Jucems/Redesim. A partir disso, foram realizadas capacitações virtuais e presenciais pelo programa Cidade Empreendedora, além da implantação do sistema Integrar. Assim, na prática, as liberações tiveram início em novembro, período em que foi possível zerar a fila de empresas que aguardavam análise e passar a atender as novas demandas à medida que ingressam no sistema.
Cidade Empreendedora
Desde 2018, 45 cidades no Estado já foram atendidas pelo programa, que tem a proposta de promover o desenvolvimento econômico sustentável dos municípios, por meio da eficiência na gestão municipal, melhoria do ambiente de negócios e fomento ao empreendedorismo. Atualmente, 36 municípios integram o programa Cidade Empreendedora, divididos em três frentes de atuação, conforme as necessidades de cada localidade, nos pacotes “Transforma”, “Avança” e “Excelência”.
Sete Quedas ingressa no programa Cidade Empreendedora pela primeira vez, aderindo ao pacote “Transforma”, que compreende 18 meses de atuação focados no desenvolvimento do município. Esse pacote é destinado aos municípios com baixo índice Firjan e é o que recebe maior parte dos investimentos do Governo, que arca com 85% do custo da iniciativa. Nessa frente do programa são realizadas ações voltadas a eficiência da gestão pública, desburocratização de processos, qualificação aos pequenos negócios locais e estímulo para a participação nas compras públicas, fomento à cultura empreendedora nas escolas e à inclusão socioprodutiva.
Fonte: Sebrae MS