Durante evento paralelo à Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural (ICARRD+20), realizado em Cartagena das Índias, na Colômbia, o Governo do Brasil apresentou aspectos de integração da reforma agrária, agricultura familiar e políticas de segurança alimentar nas rotas nacionais de sistemas alimentares, no âmbito do processo UNFSS+4.
Representando o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, Valéria Burity, destacou avanços na área da segurança alimentar no Brasil. Lembrou que, desde 2023, o Brasil retomou a governança do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), com a reativação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), que reúne 24 ministérios e coordena as políticas públicas da área.
A partir dessa reconstrução institucional, foram elaborados dois instrumentos centrais: o Plano Brasil Sem Fome (2023) e o III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (2025–2027). Ambos integram políticas de acesso à terra, fortalecimento da agricultura familiar e garantia do acesso a alimentos adequados e saudáveis.
“A terra é o fundamento ecológico, produtivo e social dos sistemas alimentares. Não é apenas um recurso econômico: ela define quem produz alimentos, como produz e em que condições se organiza a vida rural”, afirmou a secretária durante o painel.
Avanços e Desafios
O Brasil saiu do Mapa da Fome em 2025, com a insegurança alimentar grave reduzida a 3,2% dos domicílios — o menor nível da série histórica recente. A redução foi mais acentuada no meio rural e em lares chefiados por mulheres e população negra.
Apesar dos avanços, o III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional reconhece desafios estruturais, como a ampliação do acesso permanente a alimentos saudáveis, o fortalecimento de sistemas alimentares resilientes às mudanças climáticas e a garantia de acesso à terra e à água para a produção de alimentos.
Para a secretária, integrar reforma agrária, agricultura familiar, abastecimento e proteção social é fundamental para construir sistemas alimentares mais resilientes, inclusivos e sustentáveis.
Integração entre terra, produção e proteção social
A apresentação ressaltou que a transformação dos sistemas alimentares exige reduzir desigualdades históricas no acesso à terra e garantir condições para que agricultores familiares e comunidades tradicionais possam permanecer e produzir de forma sustentável.
Entre 2023 e 2025, mais de 840 mil famílias de povos e comunidades tradicionais foram incorporadas ao Cadastro Único, incluindo mais de 337 mil famílias indígenas e 433 mil famílias quilombolas, ampliando o acesso a políticas territoriais, produtivas e de proteção social.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) conectou diretamente pequenos produtores às políticas de acesso à alimentação. Entre 2023 e 2025, participaram mais de 116 mil agricultores familiares, sendo 60% mulheres, 21% pertencentes a povos e comunidades tradicionais e 14% famílias assentadas da reforma agrária.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) também foi fortalecido, com ampliação da compra mínima da agricultura familiar de 30% para 45%, reforçando circuitos locais de abastecimento. Em 2023 e 2024, cerca de 550 mil estudantes indígenas e quilombolas tiveram alimentação escolar garantida.
Reforma agrária e permanência produtiva
Outro aspecto abordado no evento foi a política de reforma agrária como eixo estruturante da transformação rural. No Brasil, o programa Terra da Gente ampliou o número de famílias beneficiadas desde 2023, enquanto o Crédito Instalação fortaleceu as condições de permanência produtiva nos assentamentos. Houve ainda avanços na titulação de territórios quilombolas, reforçando a segurança territorial dessas comunidades.
Governança e coerência das políticas
Além disso, também foi apontado o papel do SISAN na coerência entre governança da terra e sistemas alimentares. O sistema articula políticas de terra, produção, abastecimento e proteção social sob a perspectiva do direito humano à alimentação adequada.
Dados recentes indicam que 51% dos municípios brasileiros possuem estrutura administrativa voltada à segurança alimentar, demonstrando que a governança está institucionalizada em parte significativa do território nacional, ainda que demande fortalecimento para ampliar sua capilaridade e efetividade.
Assessoria de Comunicação – MDS
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome