O Ministério da Pesca e Aquicultura e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima estabeleceram, para o ano de 2026, o limite de captura, as cotas de captura por modalidade de permissionamento, a área de pesca e as medidas de registro, monitoramento e controle associadas à espécie tainha (Mugil liza), nas regiões Sudeste e Sul do Brasil. A decisão foi definida na Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51, de 27 de fevereiro de 2026, publicada nesta sexta-feira, 27.
Pontos importantes da portaria:
- Para a safra do ano de 2026, a cota da Tainha terá um aumento de cerca de 20% em relação ao ano passado, para todas as modalidades.
- O limite de captura total da espécie tainha (Mugil liza) é de oito mil cento e sessenta e oito toneladas, com base na avaliação de estoque mais recente da espécie, elaborada no ano de 2025.
- Foram alterados os procedimentos de encerramento do emalhe anilhado, visando evitar extrapolação de cota.
- Consolidação do GT Tainha com 10 representações de cada estado das regiões SE/S (RS, SC, PR, SP e RJ), com base em 20 reuniões do grupo, com visitas técnicas que dialogaram com mais de 800 pessoas.
Confira como ficou a cota da Tainha
O limite de captura total da espécie tainha (Mugil liza), no ano de 2026, será distribuído em cotas de captura da seguinte forma:
I – setecentas e vinte (720) toneladas para cerco/traineira, que tem como área de operação o Mar Territorial e a Zona Econômica Exclusiva (ZEE) das regiões Sudeste e Sul do Brasil;
II – mil e noventa e quatro (1094) toneladas para emalhe anilhado, que têm como área de operação o Mar Territorial adjacente ao estado de Santa Catarina;
III – duas mil e setenta (2070) toneladas para emalhe costeiro de superfície, modalidade de permissionamento 2.2 da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011, do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente, que tem como área de operação o Mar Territorial e a Zona Econômica Exclusiva (ZEE) das regiões Sudeste e Sul do Brasil;
IV – mil trezentas e trinta e duas (1332) toneladas para arrasto de praia, modalidades de permissionamento 6.8, 6.9, 6.10 e 6.11 da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011, do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente, que têm como área de operação o Mar Territorial adjacente ao estado de Santa Catarina; e
V – duas mil setecentas e sessenta (2760) toneladas para a captura no estuário da Lagoa dos Patos , conforme área de operação definida na Instrução Normativa Conjunta nº 3, de 9 de fevereiro de 2004, do Ministério do Meio Ambiente e da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República.
Avanços do GT Tainha
O contato mais próximo com os pescadores e pescadoras está garantindo maior transparência, confiabilidade e segurança no acompanhamento das cotas de captura pelas modalidades de permissionamento autorizadas. Isso porque, durante toda a safra da Tainha (Mugil liza), o Painel de Monitoramento da Temporada de Pesca da Tainha é atualizado regularmente.
Para a safra de 2026, os reportes serão realizados no sistema PesqBrasil – Monitoramento, já utilizado no processo de cadastramento das vagas por ocasião do edital. Mais moderno e com interface aprimorada, o sistema tende a facilitar o registro e a consolidação dos reportes. O Ministério divulgará, em breve, o calendário e as datas das capacitações para orientar o uso da ferramenta.
De acordo com o biólogo da Secretaria Nacional da Pesca Artesanal (SNPA), Leonardo Pinheiro, os encontros com os pescadores têm contribuído para o ordenamento pesqueiro nos territórios e o acesso justo ao recurso. “Os encontros e reuniões foram importantes e positivos para os avanços da gestão pesqueira de forma participativa, recepcionando as recomendações e aproximando as pescadoras e pescadores dos processos de decisão”, destaca.
A portaria foi feita a partir de dados científicos robustos e realizada por meio de investimento do MPA na pesquisa científica de avaliação de estoque, realizada por grupo de pesquisadores vinculados ao CPG Pelágicos Sudeste/Sul. O que demonstra que a gestão por cotas de captura tem garantido a sustentabilidade da atividade
Além disso, a portaria levou em conta os saberes e demandas dos pescadores e pescadoras, com participação ativa nas reuniões, recepção nos territórios, bem como a articulação das superintendências do MPA nos estados e dos governos locais.