O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em conjunto com a Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura em Santa Catarina, realizou a entrega de quase 200 Autorizações de Pesca regularizadas no âmbito do Programa Nacional de Regularização das Embarcações de Pesca (PROPESC), na última sexta-feira (27), na Câmara Municipal de Florianópolis.
A iniciativa tem como objetivo regularizar embarcações, produzir dados confiáveis sobre a atividade pesqueira e garantir segurança jurídica aos pescadores, distinguindo quem atua dentro da lei e combatendo a pesca ilegal, não reportada e não regulamentada.
Com a documentação em dia, os pescadores passam a exercer a atividade com tranquilidade, sem risco de multas, apreensões ou perda de equipamentos — situações que podem transformar o sustento familiar em infração ambiental quando não há regularização.
Durante o evento, foi destacado que a medida é fundamental para a sustentabilidade da pesca da tainha, uma das atividades culturais e econômicas mais importantes do litoral de Santa Catarina. O controle por meio de autorizações e cotas ajuda a preservar os estoques pesqueiros e garantir a continuidade da atividade nos próximos anos.
Além da segurança para trabalhar, os pescadores regularizados passam a ter acesso a políticas públicas, como linhas de crédito para melhoria das embarcações, aquisição de equipamentos e outros benefícios voltados ao fortalecimento da pesca artesanal.
A ação reforça o compromisso do MPA com a regularização da atividade pesqueira e com o fortalecimento das comunidades costeiras, ampliando a segurança jurídica, a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento econômico do setor em Santa Catarina.
“O ato de entrega representa um avanço concreto para a pesca em Santa Catarina. A entrega dessas autorizações no âmbito do PROPESC garante acesso as políticas públicas, segurança jurídica aos pescadores, permitindo que trabalhem dentro da legalidade, com dignidade e tranquilidade. Ao mesmo tempo, fortalece a gestão sustentável dos recursos pesqueiros, especialmente de espécies tão importantes como a tainha”, afirmou o superintendente da Pesca e Aquicultura em Santa Catarina, Jean Ricardo.