Com foco nas medidas de apoio ao setor arrozeiro do Rio Grande do Sul, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, reuniu-se, por meio de videoconferência, nesta terça-feira (3), com a Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) e representantes do setor.
A reunião contou com a participação do secretário de Política Agrícola, Guilherme Campos; do secretário-adjunto de Política Agrícola, Wilson Vaz; do diretor de Comercialização, José Maria dos Anjos; do superintendente de Agricultura e Pecuária, José Cleber; além do deputado federal Paulo Pimenta.
Uma das pautas apresentadas durante o encontro foi a possibilidade de ampliação do número de parcelas de custeio e de recursos para comercialização, com o objetivo de despressionar a relação entre oferta e demanda.
Durante a reunião, foi apresentada uma questão que preocupa o setor: a fiscalização da tipificação das embalagens de arroz. Segundo o presidente da Federarroz, Denis Nunes, burlar as embalagens do grão significa, por exemplo, apresentar índice de grãos quebrados acima do limite permitido para a classificação informada no rótulo.
“O que posso garantir é que o Ministério da Agricultura vem sendo implacável no combate a fraudes de qualidade”, afirmou o ministro Fávaro, citando dois exemplos em que o Mapa atua para restabelecer a qualidade dos produtos ofertados ao consumidor. “O primeiro é o café. Era um produto com alto índice de impurezas, contaminações e irregularidades quanto à sua qualidade, e conseguimos reduzir praticamente a zero a fraude na qualidade do café torrado e moído brasileiro. O segundo exemplo é o azeite de oliva. Temos adotado ações firmes, com apreensões, condenações e aplicação de multas às empresas que tentaram burlar a qualidade do produto que chega à mesa do consumidor brasileiro”, detalhou.
Por fim, foram debatidas políticas públicas estratégicas, como PGPM, PEP e Pepro, instrumentos fundamentais para a definição do preço mínimo, a garantia do escoamento da produção e a geração de renda aos produtores.
O Ministério da Agricultura e Pecuária está trabalhando de forma conjunta com o Ministério da Fazenda, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) em uma portaria com foco nas operações de apoio à comercialização, por meio dos instrumentos de PEP e Pepro.
O que é Pepro, PEP e PGPM?
Pepro é uma subvenção econômica concedida ao produtor rural ou sua cooperativa que arrematar o prêmio equalizador em leilão eletrônico realizado pela Conab. Esse prêmio visa complementar o valor recebido pela venda de um produto para que ele atinja o valor do Preço Mínimo.
Já o PEP, o comprador, que pode ser uma usina de beneficiamento ou um comerciante de borracha, arremata o prêmio equalizador em leilão eletrônico realizado pela Conab e deve pagar o preço mínimo ao produtor rural.
A Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) é uma importante ferramenta para diminuir oscilações na renda dos produtores rurais e assegurar uma remuneração mínima, atuando como balizadora da oferta, incentivando ou desestimulando a produção e garantindo a regularidade do abastecimento nacional.
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