O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Consea honra o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, como um marco histórico de memória, luta e afirmação de direitos das mulheres pela vida, dignidade, soberania e segurança alimentar e nutricional. No Brasil, a luta das mulheres está profundamente entrelaçada à luta contra a fome, pela defesa da comida de verdade e à construção da democracia participativa.
No campo da segurança alimentar e nutricional, as mulheres do campo, da cidade, das águas e das florestas sustentam, cotidianamente, os sistemas alimentares resilientes, os vínculos comunitários e as condições para a reprodução da vida, mesmo em contextos atravessados por desigualdades persistentes de gênero, raça, classe e território. A soberania alimentar se apresenta no corpo-território dessas mulheres, na mão que cultiva a semente, no trabalho na roça, na proteção dos rios, no cuidado das pessoas e no cuidado alimentar.
As mulheres, apesar de ocuparem papel estratégico no sistema e no processo alimentar, ainda são afetadas desproporcionalmente pela fome e a insegurança alimentar. Sobretudo as mulheres negras, indígenas, quilombolas e moradoras de territórios periféricos, rurais e tradicionais. Ademais, sabe-se que a insegurança alimentar se agrava em lares chefiados por mulheres, com crianças menores de 10 anos, em contextos de pobreza, de violência e de restrição de acesso a políticas públicas. Portanto, o que se nomeia “feminização da fome” não é um paradoxo, mas a expressão de um modelo de desenvolvimento que explora o trabalho das mulheres enquanto limita seu acesso à renda, à terra, ao território, ao crédito, à assistência técnica e aos espaços de decisão.
A alimentação e o cuidado são dimensões centrais para as relações sociais, culturais e econômicas resultantes de um acúmulo histórico da sociedade civil organizada, por movimentos de mulheres e feministas, por populações negras, povos indígenas, e povos e comunidades tradicionais. Reconhecida o papel e a importância das mulheres as responsabilidades do cuidado devem ser redistribuídas, remuneradas e reduzidas.
O diálogo institucional no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deve integrar políticas públicas como as de gênero, de desenvolvimento social, desenvolvimento rural, de alimentação e nutrição para a construção de sistemas alimentares mais justos, sustentáveis e equânimes, princípios já reafirmados em conferências nacionais e em marcos normativos das políticas públicas brasileiras.
Atualmente, o Estado brasileiro reconhece a alimentação adequada e o cuidado como direitos humanos e, portanto, interdependentes e indivisíveis. A inter-relação entre os direitos é expressa por meio do cuidado alimentar: um conjunto de atividades que possibilitam a reprodução e a sustentabilidade da vida. O cuidado atravessa todo o processo alimentar, englobando a produção, o preparo, o abastecimento, o consumo, a cultura alimentar, o cuidado com a biodiversidade e a troca de saberes. Esse conjunto de atividades, que é sustentado majoritariamente pelo trabalho das mulheres e frequentemente invisibilizado, desvalorizado e desigualmente distribuído, constitui a base material e simbólica dos sistemas alimentares.
O caminho para erradicação da fome e de outras formas de insegurança alimentar e nutricional passa obrigatoriamente pelo enfrentamento do patriarcado e do racismo como estruturas que organizam os sistemas alimentares e a divisão social e sexual do trabalho. Não é possível promover soberania e segurança alimentar e nutricional sem desmontar o paradigma que invisibiliza e desvaloriza o trabalho doméstico e de cuidados, nem sem reconhecer que os custos da reprodução e sustentação da vida têm sido historicamente absorvidos pelas mulheres e precisam ser incorporados, distribuídos e compartilhados pela sociedade, pelas políticas públicas e pelo Estado.
As mulheres, contudo, não são apenas vítimas dessas desigualdades: são protagonistas da construção de alternativas. Na agroecologia, na economia solidária, na agricultura urbana, nos quintais produtivos, nas cozinhas comunitárias, disseminam práticas que afirmam a soberania alimentar dos povos, fortalecem a biodiversidade, os mercados locais e os vínculos comunitários. Essas experiências expressam um outro modo de organizar a produção, a distribuição e o consumo de alimentos, orientado pela vida, pelo cuidado coletivo e pela cooperação.
Desde 2023, o governo brasileiro tem avançado na reconstrução de políticas públicas de proteção social, incluindo as políticas de segurança alimentar e nutricional. Celebramos como avanços deste período o fortalecimento da agricultura familiar, da agroecologia, da autonomia econômica das mulheres, do acesso à terra, ao crédito, à assistência técnica e aos equipamentos de segurança alimentar e nutricional.
Digna de celebração também é a Política Nacional de Cuidados, que representa um importante marco ao reconhecer o cuidado como direito, ao afirmar a corresponsabilização entre Estado, famílias, comunidades e sociedade, e ao abrir possibilidades concretas para redistribuir o tempo, o trabalho e os recursos que sustentam a vida cotidiana. Esses avanços dialogam com compromissos internacionais assumidos pelo país, que reconhecem a igualdade de gênero como condição indispensável para a efetivação do direito humano à alimentação adequada.
Reconhecer a dimensão coletiva, comunitária e política do cuidado no contexto da alimentação é condição para a efetivação desses direitos. Trata-se de superar a naturalização do cuidado, inclusive do cuidado alimentar, como responsabilidade privada das mulheres e afirmar a corresponsabilização do Estado, das famílias, das comunidades e da sociedade.
No entanto, persistem desafios estruturais, que tensionam a efetividade dessas políticas e refletem disputas profundas sobre o modelo de desenvolvimento e o papel do Estado. A fragmentação entre agendas setoriais, a insuficiência orçamentária, a dificuldade de integração temática, a sub-representação das mulheres (especialmente as mulheres negras, indígenas e tradicionais) nos espaços de decisão continuam a limitar a transformação estrutural necessária no Estado e na sociedade brasileira, e a violência de gênero que ameaça a segurança alimentar e nutricional das mulheres.
Para o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional o caminho para a efetivação conjunta da justiça alimentar e de gênero passa pelo reconhecimento e valorização do trabalho das mulheres ao longo de todo o sistema alimentar, da semente ao prato, com a redistribuição social do trabalho de cuidado, reduzindo a sobrecarga imposta às mulheres e reconhecendo o valor do trabalho que sustenta a vida; por fortalecer soluções enraizadas nos territórios, nos saberes populares e tradicionais, na diversidade cultural brasileira, nas experiências coletivas; e por posicionar a soberania e segurança alimentar e nutricional como projeto político e horizonte coletivo fundamentais para enfrentar as sobrepostas crises contemporâneas.
Também pela ampliação do acesso das mulheres às políticas públicas no território como o crédito rural, a priorização na seleção de lotes para reforma agrária, a assistência técnica e extensão rural, a equipamentos públicos de alimentação, a tecnologias adaptadas, insumos e serviços em especial que fortaleçam a agricultura familiar, a economia solidária e estimulem a transição orgânica e agroecológica, a implantação de serviços urbanos relacionados à manutenção dos domicílios como lavanderias, cozinhas, cuidado de crianças, enfermos e idosos, entre outros.
No Dia Internacional da Mulher, o Consea reafirma seu compromisso com a soberania e a segurança alimentar e nutricional, com a construção de estruturas antipatriarcais, antirracistas e decoloniais, com a defesa incondicional da vida das mulheres, e com a luta das mulheres por direitos e por sistemas alimentares justos, resilientes e populares, promotores de dignidade e bem-viver.
Referências
O Consea se manifesta, a partir do acúmulo de suas representações e debates em suas plenárias. O conteúdo deste documento teve origem nos diálogos ocorridos na 4ª Reunião Plenária Ordinária do Consea, na mesa de debates intitulada “Cuidado e Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional”, ocorrida em dezembro de 2025 e nos documentos abaixo:
BRASIL. Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024. Institui a Política Nacional de Cuidados. Brasília, 2024.
BRASIL, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Marco Conceitual da Política Nacional de Cuidados, Brasília, 2024.
CFS – COMMITTEE ON WORLD FOOD SECURITY. Voluntary Guidelines on Gender Equality and Women’s and Girls’ Empowerment in the Context of Food Security and Nutrition. Roma: FAO, 2023.
CONSEA – CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. Carta Política do Encontro Temático “A atuação das Mulheres na construção da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional”. Porto Alegre, 2015.
CONSEA – CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. Documento Base da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Brasília, 2023.
CONSEA – CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. Recomendação nº 3/2024/CONSEA/SG/PR. Brasília, 2024.
FIAN COLÔMBIA. Sem direito ao cuidado, não há processo alimentar. Bogotá: FIAN Colômbia, 2023a. (Cuaderno de trabajo n. 1).
FIAN COLÔMBIA. Direito humano à alimentação e soberania alimentar: horizontes para libertar do fome. Bogotá: FIAN Colômbia, 2023b. (Cuaderno de trabajo n. 2).
Fonte: Secretaria-Geral