O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) divulgou, nesta quinta-feira (9), a relação preliminar das embarcações de pesca credenciadas e não credenciadas nas vagas remanescentes do Edital de Seleção nº 15, de dezembro de 2025. A seleção é destinada à concessão de autorização de pesca especial temporária para a captura da tainha (Mugil liza) no ano de 2026.
A publicação atende ao cronograma previsto no edital, que estabelece a divulgação até o dia 15 de abril de 2026. A lista preliminar foi elaborada pela Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura (SERMOP) e está disponível nos Anexos I e II.
Os responsáveis por embarcações não credenciadas nesta etapa têm direito à interposição de recurso administrativo, em instância única, conforme previsto no edital.
O recurso deve ser apresentado exclusivamente por meio do sistema PesqBrasil/ Monitoramento, no campo destinado à justificativa. É necessário incluir as razões de fato e de direito que fundamentem o pedido, além de documentação comprobatória, quando aplicável.
O MPA orienta que os interessados fiquem atentos aos prazos e às orientações do edital para garantir a participação no processo seletivo.