Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 1540/26, propõe a criação de uma política nacional para incentivar a comercialização de produtos da agricultura familiar e de pequenos produtores rurais diretamente em feiras livres. A iniciativa busca fomentar o desenvolvimento regional, fortalecer a segurança alimentar da população e reduzir os custos operacionais para os agricultores.
O deputado Gustinho Ribeiro (PP-SE), autor da proposta, destaca que o projeto reconhece o papel fundamental das feiras livres tanto para o abastecimento de alimentos quanto para a geração de renda no campo, além de sua contribuição para a segurança alimentar e nutricional.
A proposta prevê que o governo federal possa oferecer suporte técnico e financeiro para a modernização e a melhoria da estrutura das feiras livres. Isso inclui o desenvolvimento de programas de capacitação e assistência técnica voltados especificamente para os agricultores familiares e pequenos produtores.
Adicionalmente, a União poderá firmar acordos com estados, o Distrito Federal e municípios que implementarem medidas de estímulo, como a isenção ou diminuição de taxas de licenciamento, fiscalização e utilização de espaços públicos para a realização das feiras.
O projeto ainda será avaliado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que se torne lei, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.
