O caso ocorreu na madrugada de fevereiro de 2022, nas proximidades do Jardim Europa, região norte de Dourados
TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) condenou um homem de 24 anos, a dois anos, oito meses e dois dias de detenção por maus-tratos que resultaram na morte da gata Xispita, em decisão unânime tomada na última quinta-feira (16), em Dourados, após recurso contra absolvição na primeira instância.
Os desembargadores seguiram o voto da relatora Elizabete Anache e reformaram sentença do juiz Marcel Goulart Vieira, da 2ª Vara Criminal, que havia absolvido o acusado em setembro do ano passado. O recurso foi apresentado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e por advogados do tutor do animal.
A decisão também fixou 14 dias-multa, calculados com base no salário mínimo vigente na época dos fatos, além da proibição de guarda de animais durante o período da pena. O rapaz, no entanto, pode recorrer em liberdade.
Para embasar a condenação, a relatora destacou quatro pontos principais. Entre eles, o reconhecimento do acusado por testemunha que o conhece desde a infância e mora no mesmo bairro, além da confirmação de contato com protetor de animais para adoção de felinos.
A magistrada também afastou a hipótese de erro na identificação, inclusive quanto à alegação de possível confusão com irmão gêmeo. No voto, ela afirmou que o conjunto de provas é harmônico e coerente, produzido com garantia de contraditório.
Antes da decisão do tribunal, a Justiça de Dourados havia entendido que não existiam provas suficientes para condenação e absolveu o acusado. Esse entendimento foi revertido agora em segunda instância.
Na esfera cível, o rapaz já havia sido condenado em 2024 ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais ao tutor do animal.
Histórico – O caso ocorreu na madrugada de fevereiro de 2022, nas proximidades do Jardim Europa, região norte de Dourados. Imagens de câmeras de segurança registraram um homem desferindo chutes e pisões, além de arremessar a gata, que sofreu múltiplos ferimentos e morreu.
Dois dias após o crime, a Polícia Civil identificou o autor e o levou para a delegacia. Como não houve flagrante, ele foi indiciado e liberado na ocasião.
A morte da gata provocou repercussão na cidade e mobilizou moradores, organizações de proteção animal e ativistas, que realizaram manifestações e cobraram punição para casos de maus-tratos.
Após o episódio, a Câmara Municipal aprovou o projeto que ficou conhecido como “Lei Xispita”, com medidas de incentivo à adoção de animais abandonados e ações voltadas ao bem-estar de cães e gatos.
Fonte: Campograndenews