A secretária-executiva do Ministério das Cidades, Mirna Chaves, reforçou a importância de manter os cadastros organizados e atualizados para o sucesso da política habitacional nos municípios. Mirna foi uma das painelistas da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios, nesta quarta-feira (20).
“Quanto mais transparente o cadastro e a comunicação com as famílias, mais efetivo será o Minha Casa, Minha Vida em seus municípios. Pois serão evitadas judicializações e atrasos nos processos”, afirmou.
As prefeituras têm papel central para a efetividade do programa, principalmente na modalidade Cidades. Os entes devem realizar busca ativa das famílias para cadastro e atualização cadastral; seleção e priorização da demanda habitacional; comunicação e diálogo com a sociedade; e fortalecimento do controle social e da transparência.
Os dados contribuem para identificar o déficit habitacional e planejar ações de enfrentamento a longo prazo.
“O importante é que o cadastro seja assertivo e consiga captar os critérios exigidos pelo programa”, explicou Mirna.
ETAPAS – O município deve inscrever as famílias no Cadastro Habitacional Local e no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico. Este cadastro deve ser aberto no mínimo a cada 24 meses ou quando houver alteração dos dados familiares. É vedada a cobrança de valores para inscrição ou atualização.
TRABALHO SOCIAL – Além da etapa burocrática de levantamento documental, as prefeituras também são responsáveis pela realização de trabalho social, cujo objetivo é promover a inserção social da população beneficiária no território ou empreendimento, visando à melhoria das condições de vida, à concretização de direitos sociais, à articulação das políticas públicas e à garantia da sustentabilidade dos bens, equipamentos e serviços implantados.
O trabalho social está amparado na Portaria nº 75, de 28 de janeiro de 2025, que estabelece as normas e fornece as orientações necessárias para elaboração, contratação e execução do plano.
Mirna Chaves fez um apelo para que as prefeituras mantenham as ações até um ano após a entrega do empreendimento. “Prefeitos, não deem as costas às famílias após a entrega dos empreendimentos. As famílias estão se adaptando ao novo local, ao novo estilo de vida. Nem todas estavam acostumadas a morar em prédios e podem sofrer com o processo da mudança”, pediu.
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Fonte: Ministério das Cidades
