A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), e a Câmara Técnica de Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (CT-LGPD), da Rede Nacional de Ouvidorias (Renouv), realizaram, nesta quinta-feira (21), o webinário “ECA Digital e ouvidorias públicas: proteção integral de crianças e adolescentes na era dos dados”.
O encontro foi marcado por uma série de discussões em torno dos desafios relacionados à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, a partir do ECA Digital, como uma releitura do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e do direito fundamental à proteção de dados previsto na Constituição Federal.
Durante a abertura do evento, a coordenadora da Câmara Técnica da LGPD da Renouv, Patrícia Miranda, destacou a relevância do tema no contexto atual e apresentou o palestrante convidado, Newton Moraes, Data Protection Officer (DPO) da cidade de Porto Alegre (RS).
A condução da atividade foi feita pela coordenadora-substituta da Coordenação-Geral de Articulação e Capacitação em Ouvidoria (CGART), Laura Aparecida Biberg Corraleiro. Segundo a coordenadora-substituta, o webinário proporcionou um espaço qualificado de diálogo, reflexão e troca de experiências sobre os cuidados necessários no tratamento de informações sensíveis, especialmente no uso, armazenamento e compartilhamento de imagens envolvendo menores de idade.
“Mais do que responder manifestações, as ouvidorias também possuem papel estratégico na conscientização institucional, na orientação de equipes e na construção de fluxos seguros para o tratamento de dados pessoais sensíveis. Em temas que envolvem crianças e adolescentes, essa atuação exige ainda mais atenção, sensibilidade e compromisso com a proteção de direitos”, ressaltou Laura.
Proteção integral no ambiente digital
Durante a palestra, Newton Moraes ressaltou que a proteção de crianças e adolescentes deve ser compreendida como dever permanente do Estado e da sociedade, tanto no setor público quanto no privado. Segundo o especialista, o avanço das tecnologias e o uso crescente de dados pessoais exigem atualização das práticas institucionais e o fortalecimento das políticas de proteção.
“O ECA Digital não substitui o ECA tradicional, mas aprimora sua eficácia”, afirmou Moraes. Para ele, a transformação digital da sociedade trouxe novos desafios relacionados à privacidade, segurança e uso responsável de informações pessoais de crianças e adolescentes.
O palestrante destacou, ainda, que crianças e adolescentes são titulares de dados pessoais em condição peculiar de desenvolvimento, o que demanda medidas reforçadas de segurança, transparência e minimização de dados. Ele também abordou os riscos contemporâneos relacionados ao ambiente digital, os limites da atuação das ouvidorias e a importância da escuta protegida.
Ao longo do encontro, Newton Moraes respondeu perguntas enviadas pelo público participante e tratou dos riscos legais para instituições públicas e privadas decorrentes do uso inadequado de dados pessoais.
O evento foi realizado de forma virtual, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da CGU no YouTube. A íntegra do webinário está disponível em canal da CGU no YouTube.
Fonte: Controladoria-Geral da União
