O Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (Confoco) marcou presença estratégica na XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). Sob o lema “O Brasil que dá certo nasce nos municípios”, o evento reuniu prefeitos, prefeitas, secretários e assessores de todo o país.
A participação do CONFOCO reforçou que o fortalecimento institucional e jurídico das parcerias (viabilizado, em grande parte, pela atuação qualificada dos Confocos Municipais) é fundamental para reduzir desigualdades, ampliar o alcance das políticas públicas e assegurar maior eficiência e transparência na aplicação dos recursos públicos.
Durante a apresentação, que teve a participação de aproximadamente 80 pessoas, o Conselho traçou um panorama atualizado sobre o perfil das organizações da sociedade civil no Brasil e detalhou os principais marcos legais que sustentam essas parcerias, com destaque para o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC – Lei nº 13.019/2014). A abordagem enfatizou a importância da correta aplicação da legislação para garantir segurança jurídica, transparência e efetividade na execução das políticas públicas em nível local.
Sob a perspectiva do Governo Federal, foram apresentados os avanços institucionais na implementação do MROSC, bem como os desafios ainda enfrentados pelas gestões locais, especialmente no que se refere à consolidação de práticas administrativas padronizadas, à qualificação técnica dos gestores e ao fortalecimento dos mecanismos de governança.
Nesse contexto, destacou-se o papel estratégico dos Confocos Municipais como espaços de diálogo paritário, articulação institucional e produção de orientações que contribuem para a qualificação jurídica das parcerias. Esses colegiados são essenciais para promover maior segurança nos processos de formalização, execução e prestação de contas, além de fomentar uma cultura de cooperação baseada em critérios técnicos e normativos.
Como apoio aos gestores públicos, foram apresentadas orientações práticas para a consolidação dessa agenda nos territórios. Entre as medidas estruturantes, destacaram-se a necessidade de regulamentação local do MROSC por meio de decretos próprios, a simplificação e desmistificação dos fluxos administrativos e, de forma especial, a instituição e o fortalecimento dos conselhos municipais de fomento e colaboração.
Fonte: Secretaria-Geral
