Matéria que deve voltar ao debate trata de regulação de sistemas segundo grau de risco, proibição de práticas abusivas e fiscalização.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou nesta segunda-feira (1º) que a Casa deve analisar, ainda neste mês, o projeto de lei sobre a regulamentação da inteligência artificial no país. Ele deu a declaração durante a abertura da 14ª edição do Fórum de Lisboa, em Portugal.
“Temos discutido o marco legal para que a tecnologia revolucionária da inteligência artificial prospere no Brasil como ferramenta para o progresso geral e com respeito às liberdades de nossos cidadãos. Devemos votar este projeto no Plenário da Câmara dos Deputados neste mês”, afirmou o parlamentar.
Na última quinta-feira (28), inclusive, Motta disse que a expectativa era de que o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentasse o parecer no próximo dia 9.
De autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), o texto trata da regulação de sistemas de IA conforme grau de risco; garante a exigência de explicações sobre decisões automatizadas; impõe exigências a tecnologias de alto risco; proíbe práticas abusivas; e prevê fiscalização por autoridades competentes.
O projeto recebeu sinal verde no Senado em dezembro de 2024 e, desde então, aguarda pela análise dos deputados.
Fonte: R7
