O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) convoca as emissoras de rádio e televisão, os demais veículos de comunicação e os provedores de aplicações de internet para atualizarem seus dados cadastrais junto à Justiça Eleitoral. O prazo para o envio das informações é 20 de julho de 2026.
A atualização atende ao disposto no art. 10 da Resolução TSE nº 23.608/2019 e tem como objetivo assegurar maior agilidade e efetividade nas comunicações oficiais durante o período eleitoral.
O cadastramento deve ser realizado por meio de formulário eletrônico. Entre as informações solicitadas estão os dados da(o) representante legal da empresa, endereço para correspondência, e-mail, telefone celular com aplicativo de mensagens instantâneas para recebimento de comunicações oficiais e, quando houver, os dados da(o) procuradora(or), acompanhados da respectiva procuração.
As empresas também poderão optar por receber exclusivamente por e-mail as notificações destinadas ao cumprimento de determinações administrativas e ordens judiciais em procedimentos nos quais não sejam parte.
O formulário está disponível nesse link.
Para acessar o formulário, é necessário estar autenticado em uma conta Google (Gmail).
O TRE-MS ressalta que a atualização cadastral é obrigatória e que o descumprimento da convocação poderá acarretar as consequências previstas no § 3º do art. 10 da Resolução TSE nº Resolução TSE nº 23.608/2019, segundo o qual as intimações e citações expedidas pela Justiça Eleitoral serão consideradas válidas quando entregues na portaria da sede da empresa.
Em caso de dúvidas sobre o preenchimento do formulário, o atendimento é realizado pelo Balcão Virtual do TRE-MS, via WhatsApp, pelo telefone (67) 2107-7150. Ao encaminhar a mensagem, informe que a solicitação refere-se ao formulário do art. 10 da Resolução TSE nº 23.610/2019, para que o atendimento seja direcionado à Seção de Autuação, Distribuição e Processamento (SADP).
