Projetos seguem agora para comissões de Constituição e Justiça e Defesa dos Direitos da Mulher.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou nesta terça-feira (14) uma série de projetos que fortalecem o combate à violência contra a mulher no país.
Durante o dia, seis itens da pauta relacionados ao tema foram aprovados. Um deles foi o projeto que institui o Sina-Fem (Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Feminicídio) e estabelece mecanismos integrados de proteção às mulheres.
Outro texto que recebeu aval dos deputados foi o que prevê o aperfeiçoamento do monitoramento eletrônico do agressor da mulher vítima de violência doméstica e familiar. Também foi aprovado o projeto que permite que órgãos de segurança pública usem tecnologias para monitoramento urbano para a prevenção e identificação de atos de violência doméstica.
Ainda avançaram os PLs 1441/25, que prevê escolta policial para mulheres que denunciarem o descumprimento de medida protetiva; o 2443/25, sobre a obrigatoriedade de condução à delegacia especializada nos casos de denúncia de terceiros; e o 1425/2026, que aprimora os procedimentos e amplia a disponibilidade de dados para formulação de políticas públicas para coibir a violência contra a mulher.
Os textos agora seguem para análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: R7
