No julgamento em Brasília, o relator acolheu as teses institucionais com base na ausência de elementos que inviabilizassem a concessão da soltura monitorada.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu um habeas corpus para uma moradora de Ponta Porã (MS), substituir a prisão preventiva por domiciliar. A ação foi conduzida pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.
Como argumento, a mulher alegou ser mãe de três crianças menores de 12 anos. A medida foi adotada pela Segunda Instância da instituição; isso porque as decisões anteriores utilizavam o argumento de que a mulher não comprovou o caráter indispensável dos cuidados diários, uma vez que os filhos estavam sob o amparo temporário da avó materna.
De acordo com a coordenadora da Coordenadoria Criminal de Segunda Instância, defensora pública Zeliana Luzia Delarissa Sabala, o recurso submetido pela defensora pública de Segunda Instância Nancy Gomes de Carvalho questionou as exigências acessórias fixadas pelas autoridades locais.
No julgamento em Brasília, o relator acolheu as teses institucionais com base na ausência de elementos que inviabilizassem a concessão da soltura monitorada.
A determinação judicial confirmou que a infração penal imputada à assistida não continha registros de coação ou risco para os descendentes.
“O ministro ressaltou que o crime imputado não envolveu violência ou grave ameaça, não foi praticado contra os descendentes da acusada e não havia circunstâncias excepcionais que justificassem a negativa do benefício”, finalizou a defensora do caso, Nancy Gomes de Carvalho.
Fonte: Midiamax
