O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para apurar a regularidade ambiental da instalação e do funcionamento de uma empresa de beneficiamento de crinas, localizada em Amambai.
A investigação teve origem em fiscalização realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em agosto de 2025, que constatou o exercício da atividade de beneficiamento de fibras têxteis de origem animal sem licença ou autorização ambiental. Conforme informações reunidas no procedimento, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Amambai (Semai) informou não haver licenças ambientais emitidas para a empresa, que também estaria sem alvará de funcionamento municipal desde 2013.
Diante das irregularidades apontadas, o Ibama lavrou auto de infração e aplicou multa de R$ 20,5 mil, além de expedir termo de suspensão de atividades, determinando a paralisação das operações até a regularização do empreendimento.
Durante as diligências, a Polícia Militar Ambiental (PMA) realizou vistoria para verificar o cumprimento da determinação. Relatório encaminhado ao MPMS apontou a continuidade das atividades industriais no local. O documento também registrou a realização de obras e melhorias estruturais, além da presença de trabalhadores nas instalações, circunstâncias que motivaram novas providências por parte da Promotoria de Justiça.
Em fevereiro de 2026, a 2ª Promotoria de Justiça de Amambai requisitou nova vistoria da PMA para verificar se as atividades permaneciam em funcionamento ou se haviam sido efetivamente interrompidas. Também foram solicitadas à Semai informações atualizadas sobre os processos de licenciamento ambiental.
Com base nos elementos reunidos, a 2ª Promotoria de Justiça instaurou o inquérito civil para esclarecer a situação atual do empreendimento e subsidiar a adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.
Entre as providências determinadas, o MPMS requisitou à empresa a apresentação de eventuais licenças ambientais e alvará de funcionamento, além de informações sobre o cumprimento do termo de suspensão de atividades e documentos relacionados à destinação dos efluentes líquidos e resíduos sólidos gerados no beneficiamento das crinas.
A Promotoria de Justiça também solicitou informações à Semai e ao Ibama sobre a tramitação dos processos de licenciamento, eventuais fiscalizações posteriores e o cumprimento das determinações administrativas expedidas pelos órgãos ambientais.
Texto: Leticia Ferreira
Foto: Laudo de vistoria
Revisão: Frederico Silva
Número dos autos no MPMS: 06.2026.00000289-6
Fonte: Ministério Publico MS
