Em meio a desdobramentos de uma crise institucional que abala o Poder Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, reafirmou nesta sexta-feira (4) em Brasília que as respostas às recentes polêmicas, incluindo supostas irregularidades no caso do Banco Master e o vazamento de diálogos do ministro Alexandre de Moraes, serão pautadas estritamente pela legalidade.
“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário! Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo [legal] e as garantias constitucionais”, declarou Fachin, enfatizando que o rigor jurídico prevalecerá sobre qualquer pressão.
O presidente da Suprema Corte assegurou que a apuração dos acontecimentos seguirá os ritos estabelecidos pela Constituição Federal e pelo ordenamento jurídico. “Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige”, garantiu.
Fachin também ressaltou a importância da preservação das instituições republicanas, especialmente em períodos de acirramento de tensões. Ele sublinhou que nenhuma autoridade ou Poder está acima da Constituição, e que interesses passageiros não podem comprometer a integridade do Estado Democrático de Direito.
As declarações foram proferidas durante um evento no Palácio do Planalto, que marcou a sanção de leis destinadas ao aprimoramento da Justiça Federal, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público da União (MPU), visando modernizar essas estruturas e ampliar o acesso à justiça.
No mesmo evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao abordar o tema da igualdade na aplicação da lei, declarou que a legislação brasileira deve ser aplicada de maneira uniforme a todos os cidadãos. “Ninguém, em nome da Democracia, pode utilizar o cargo que tem em benefício pessoal. Isso vale para o presidente da República, vale para um catador de material reciclável, vale para uma parteira, vale para uma médica”, afirmou Lula, reforçando que todos estão subordinados aos mesmos trâmites legais.
Dirigindo-se a Fachin e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, o presidente Lula clamou por transparência na gestão da crise, alertando para o risco de o Judiciário perder credibilidade perante a opinião pública. “O que nós não podemos, neste país, é oficializar a indústria da fake news, a indústria dos vazamentos seletivos por interesses políticos e econômicos. Não é possível”, lamentou o presidente, apontando que tais práticas colocam a democracia brasileira em risco.
A atual crise teve seu ápice nesta semana com o envio, pelo ministro André Mendonça ao presidente do STF, de um pedido de inquérito contra Alexandre de Moraes, baseado em um relatório da Polícia Federal que aponta indícios de relação entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Em resposta, Moraes solicitou a Fachin a investigação sobre a atuação de Mendonça na relatoria de processos ligados a operações da PF. Paralelamente, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a anulação da investigação sobre as conversas de Moraes e Vorcaro. Nesta sexta-feira, Fachin determinou um prazo de cinco dias para que Mendonça e Gonet apresentem suas manifestações sobre o caso.
