Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida têm até o final desta segunda-feira (14) para solicitar à Justiça Eleitoral transporte gratuito e individual para se deslocarem até os locais de votação no primeiro turno das eleições. O benefício faz parte do Programa Seu Voto Importa, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano, e visa garantir a inclusão de todos os cidadãos no processo eleitoral.
O serviço de transporte especial é destinado àqueles que não possuem meios próprios para chegar às urnas e pode incluir um acompanhante, caso seja indispensável para o exercício do voto. A iniciativa abrange também populações indígenas, quilombolas e de outras comunidades tradicionais. É importante ressaltar que esta medida não substitui a oferta de transporte coletivo gratuito por parte do poder público nos dias de eleição.
A solicitação do transporte pode ser feita presencialmente em qualquer cartório eleitoral ou através dos canais de atendimento divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado. Podem solicitar o benefício os próprios eleitores, seus curadores, apoiadores ou procuradores. São considerados aptos ao serviço pessoas com deficiência (impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial) e aqueles com mobilidade reduzida, como idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.
O número de eleitores com alguma deficiência tem crescido significativamente. Dados do TSE indicam um aumento de quase 14 vezes em 16 anos, saltando de 141.690 em 2010 para cerca de 2 milhões atualmente. Para facilitar o voto dessas pessoas, a Justiça Eleitoral tem implementado diversas ações de acessibilidade.
Entre as novidades para as eleições deste ano, as urnas eletrônicas apresentarão uma nova fonte tipográfica, a Atkinson Hyperlegible, desenvolvida para aumentar a legibilidade para pessoas com deficiência visual. Além disso, uma barra de progresso fixa na tela tornará o processo de votação mais intuitivo. Recursos já existentes, como intérpretes de Libras, foram ampliados para auxiliar na identificação de cargos e tipos de voto (branco, nulo, legenda). A Justiça Eleitoral também garante o livre ingresso de cães-guia e o treinamento de mesários para oferecer atendimento preferencial a grupos específicos, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
