A partir desta segunda-feira (14), novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) entram em vigor para coibir e punir passageiros que apresentem comportamentos de risco à segurança, à ordem ou à integridade de terceiros em aeroportos e aeronaves. As sanções podem resultar na suspensão do direito de embarque em voos domésticos por até 12 meses.
As medidas, estabelecidas pela Resolução Anac nº 800/2026, preveem que companhias aéreas e operadores aeroportuários possam agir imediatamente diante de atos de indisciplina. Essas ações podem incluir desde advertências e acionamento das autoridades policiais até a contenção física do passageiro e sua retirada da aeronave. Em situações consideradas graves ou gravíssimas, o transporte aéreo poderá ser interrompido.
Para garantir a aplicação das novas regras, as empresas aéreas deverão compartilhar informações que permitam a identificação de passageiros suspensos. A companhia responsável pela infração aplicará a penalidade, com a obrigação de notificar o passageiro e assegurar seu direito à defesa. A norma também contempla sanções administrativas, com uma multa-base de R$ 17,5 mil para atos graves ou gravíssimos, podendo este valor ser reajustado conforme as circunstâncias apuradas em processo administrativo.
