A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) enviou, nesta terça-feira (15), duas cartas abertas aos candidatos à Presidência da República e ao Congresso Nacional. Os documentos abordam os principais desafios enfrentados pela categoria, com ênfase na precarização das condições de trabalho, na retirada de direitos e na urgência de regulamentar as plataformas digitais.
Em sua comunicação, a Fenaj destaca a atuação das plataformas digitais, muitas sediadas nos Estados Unidos, e o uso de recursos como a inteligência artificial. A entidade alerta que essas ferramentas se apropriam de conteúdo jornalístico sem a devida contrapartida financeira, o que representa um desafio à soberania brasileira e ao futuro da profissão. A Federação ressalta a necessidade de garantir transparência e remuneração justa pela utilização de material produzido por jornalistas.
Entre as principais reivindicações da Fenaj estão a aprovação do Piso Salarial Nacional para a categoria e o combate à prática da “pejotização”, que descaracteriza o vínculo empregatício e nega direitos trabalhistas assegurados pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
A Federação também propõe a criação do Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo (Funajor). Este fundo seria custeado pela tributação de grandes plataformas multinacionais e teria como objetivo viabilizar a diversidade do jornalismo regional, comunitário e independente no país.
Na carta direcionada aos presidenciáveis, a Fenaj defende o fortalecimento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) como um instrumento essencial para a oferta de conteúdos comprometidos com a cidadania e a democracia. A entidade argumenta que a EBC deve ser um pilar do sistema público de comunicação, com autonomia editorial e financiamento público adequado e permanente.
Para os candidatos ao Congresso Nacional, a Fenaj solicita a revogação da Lei do Multimídia, sancionada em janeiro de 2026. Segundo a entidade, a lei cria a figura de um profissional multifuncional, capaz de desempenhar diversas tarefas como criação, produção e edição de conteúdo, o que representa um risco à regulamentação histórica da profissão jornalística.
