Um novo projeto de lei, o PL 3144/26, propõe dar prioridade a iniciativas de armazenagem e processamento pós-colheita de frutas, verduras e legumes em programas federais voltados para o desenvolvimento de infraestrutura. A medida abrange projetos apresentados por cooperativas e associações de produtores rurais.
De acordo com o texto, a prioridade se estenderá às etapas de enquadramento, análise técnica e administrativa de projetos que visem a implantação, ampliação ou modernização dessas estruturas de armazenamento e beneficiamento.
O deputado Pezenti (MDB-SC), autor da proposta, destaca a natureza perecível dos hortifrutis, a sazonalidade de sua produção e as flutuações de mercado. Ele argumenta que a falta de infraestrutura adequada leva a perdas significativas.
“A existência de estruturas adequadas de armazenagem, classificação, padronização e beneficiamento é determinante para a redução de perdas, a organização da comercialização e a agregação de valor à produção”, justificou o parlamentar em sua proposição.
Serão favorecidos os projetos que demonstrarem maior capacidade em:
- Reduzir perdas pós-colheita na região de abrangência.
- Beneficiar um número expressivo de produtores rurais.
- Serem implementados em áreas com carência de infraestrutura agroindustrial.
- Contribuir para a estabilidade do abastecimento e dos preços ao longo do ano.
Adicionalmente, o projeto visa alterar a lei que instituiu o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), com o objetivo de clarificar a inclusão de empreendimentos agroindustriais de pós-colheita neste regime de incentivos.
A proposta agora seguirá para análise conclusiva em diversas comissões da Câmara dos Deputados, incluindo Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto ainda precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.
