Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 2978/26, propõe a criação do Programa Federal de Valorização da Pecuária Leiteira (Proleite). O objetivo principal é fortalecer os produtores rurais e promover um desenvolvimento mais sustentável e competitivo para toda a cadeia produtiva do leite no Brasil.
A iniciativa, idealizada pelo deputado José Medeiros (PL-MT), visa estimular o consumo, agregar valor aos produtos lácteos, capacitar tecnologicamente os produtores e fomentar o cooperativismo, com foco especial nos pequenos e médios produtores, que formam a espinha dorsal do setor em muitas regiões do país.
Para alcançar essas metas, o projeto prevê a disponibilização de instrumentos como linhas de crédito rural com condições subsidiadas, subvenção econômica, além de um reforço significativo na assistência técnica e na extensão rural. O texto também contempla o fortalecimento das cooperativas, o apoio à agroindustrialização em nível local e investimentos direcionados para tecnologia e inovação.
No que diz respeito à produção e industrialização, a proposta busca incentivar a modernização das propriedades leiteiras, a melhoria genética do rebanho, a implantação de pequenas agroindústrias e a produção de derivados que ofereçam maior valor agregado. A promoção do consumo de leite e seus derivados também está no radar, com a sugestão de inclusão em programas de alimentação escolar, políticas de segurança alimentar, campanhas de valorização e prioridade em compras governamentais de produtos lácteos nacionais.
O projeto também aborda a qualificação do setor através de ações de pesquisa aplicada, capacitação contínua dos produtores e a digitalização dos processos produtivos. Ademais, propõe incentivos para o controle sanitário rigoroso, padronização da produção, obtenção de certificações e a rastreabilidade completa do leite, desde a origem até o consumidor final.
O deputado José Medeiros ressalta que, apesar de o Brasil produzir mais de 30 bilhões de litros de leite anualmente e a atividade estar presente na maioria dos municípios, o setor enfrenta desafios consideráveis. Entre eles, destacam-se a baixa margem de lucro, a instabilidade frequente dos preços, a escassez de assistência técnica qualificada e um baixo nível de industrialização em muitas propriedades.
“O leite não é apenas um produto. É sustento de milhões de brasileiros. É alimento essencial. É base da economia rural”, enfatiza o deputado. “O projeto valoriza quem produz, fortalece quem transforma e beneficia quem consome.”. O parlamentar também mencionou programas existentes, como o Mais Leite Saudável, que já atua com incentivos tributários para laticínios e cooperativas que investem em melhorias para os produtores parceiros.
O projeto agora seguirá para análise nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado pelos deputados, o texto será encaminhado ao Senado para apreciação.
