O governo do Rio de Janeiro firmou um acordo entre as áreas de Justiça e segurança pública para a criação de 5.180 novas vagas no sistema penitenciário do estado. A iniciativa, com vigência de 11 anos, visa solucionar o problema crônico de superlotação e melhorar as condições das unidades prisionais.
O plano estruturado prevê a construção de 2.180 vagas em 2026, através da adição de módulos em presídios já existentes. Em 2027 e 2028, serão adicionadas mais 1.500 vagas anualmente, totalizando as 5.180 novas vagas prometidas no período de três anos.
O financiamento do projeto será viabilizado por R$ 33 milhões do Fundo do Tribunal de Justiça, R$ 79 milhões do Fundo do Ministério da Justiça (via Senappen) e aportes estaduais. O Rio de Janeiro destinará R$ 70 milhões no primeiro ano e R$ 260 milhões nos dois anos seguintes.
O acordo também contempla a elaboração de estudos até dezembro de 2027 e um plano de longo prazo para o período de 2029 a 2036, com mecanismos rigorosos de transparência e monitoramento.
Promotores de justiça destacam a importância da medida. “Não há como se discutir segurança pública sem tratar da funcionalidade do sistema penitenciário. A superlotação é causa da degradação do ambiente prisional, favorece atividades e facções criminosas, viola direitos fundamentais e compromete a segurança pública”, afirmou o promotor Murilo Bustamante, ressaltando que a eliminação do déficit de vagas é essencial para a promoção da responsabilidade penal.
O governador em exercício, Ricardo Couto, assinalou que a iniciativa cumpre um dever constitucional de oferecer estabelecimentos prisionais adequados. Ele também ressaltou a participação de todos os setores da sociedade na construção do plano.
Atualmente, o Rio de Janeiro possui cerca de 46,3 mil pessoas presas, de acordo com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). O número não inclui detentos em prisão domiciliar. O sistema prisional do estado enfrenta um histórico de superlotação, com um expressivo déficit de vagas em relação ao número de custodiados.
