O empresário Renan Santos, candidato à Presidência da República pelo partido Missão, apresentou um plano de governo detalhado com propostas que incluem significativas alterações na Previdência Social e nos pisos de gastos com saúde e educação. O documento de 51 páginas também sugere o fim do Bolsa Família e a possibilidade de intervenção federal em municípios considerados ineficientes.
Um dos pilares do plano é o “ajuste fiscal urgente”, que prevê a desindexação dos benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo. A proposta visa limitar os reajustes à inflação, eliminando ganhos reais. Além disso, Renan Santos cogita a revisão do abono salarial, a diminuição das renúncias fiscais e o fim dos “supersalários”, projetando uma economia de até R$ 1,1 trilhão até 2031 com essas medidas, incluindo uma reforma da Previdência.
Outro ponto central é a desvinculação dos pisos mínimos de saúde e educação da Receita Corrente Líquida (RCL). Atualmente, estes gastos são fixados em 15% para saúde e 18% para educação sobre a RCL da União. A proposta de Renan Santos abriria margem para cortes nessas áreas, caso aprovada.
Em relação à gestão pública, o plano propõe a criação da Comissão Federal de Gestão Pública para avaliar prefeituras e instituir uma possível tutela federal sobre cidades com desempenho considerado insatisfatório. O Bolsa Família seria substituído por “Frentes Cidadãs”, um modelo de trabalho remunerado em troca de serviços comunitários.
Na área de infraestrutura, há a promessa de dobrar os investimentos para atingir 4% do PIB e expandir a malha ferroviária de 30 mil para 40 mil quilômetros, utilizando o espaço fiscal gerado pelos cortes de gastos.
Para a segurança pública, Renan Santos propõe uma “guerra ao crime” através de decretos de “Estado de Defesa” e a implementação do “Direito Penal do Inimigo”. As medidas incluiriam a dissolução de entidades infiltradas pelo crime organizado, o julgamento em tribunais especializados e a federalização de processos envolvendo facções criminosas.
Na saúde, o candidato sugere novos critérios para o atendimento no SUS, priorizando a gravidade dos casos, e um programa que integre telemedicina e diagnósticos por Inteligência Artificial. Na cultura, a proposta é fundir o Ministério da Cultura ao da Educação, redirecionar verbas para a segurança e revisar a Lei Rouanet.
Na educação, o plano prevê a adoção do “sistema fônico de alfabetização”, a expansão das escolas cívico-militares com disciplina rígida e a redução de repasses para instituições consideradas menos “ordeiras”. Além disso, Renan Santos propõe o fim das cotas raciais e da autonomia universitária, buscando um “alinhamento estratégico” das instituições de ensino superior com o governo federal.
Nas relações internacionais, o plano sugere acordos bilaterais com EUA e União Europeia para exploração de terras raras, sem menção à China. O Brasil seria posicionado como “Árbitro do Sul Global”, liderando a América do Sul e rejeitando alinhamentos ideológicos automáticos.
O plano de governo também aborda a “desfavelização” do Brasil em dez anos, com a conversão de favelas em “bairros formais” e a oferta de hipotecas acessíveis. A proposta inclui prazos para demolição de construções irregulares e criminalização de ocupações ilegais, com projeção de custos que, segundo a campanha, seriam parcialmente cobertos por hipotecas e receitas tributárias.
