Um total de 523 organizações da sociedade civil, reunidas sob a iniciativa Agenda 227, apresentaram propostas e metas de políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes para candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais. O movimento busca garantir que os direitos fundamentais desse público sejam prioridade nos planos de governo.
Os documentos, elaborados de forma distinta para as esferas presidencial e estadual, abordam áreas cruciais como educação, saúde, primeira infância, combate às diversas formas de violência e a profissionalização. A iniciativa visa combater o preconceito de gênero, raça, origem e classe social, promovendo a democratização do acesso a serviços essenciais.
A Agenda 227 destaca a vulnerabilidade de crianças e adolescentes negros, indígenas, imigrantes, residentes nas regiões Norte e Nordeste e em periferias urbanas. Esses grupos estão mais expostos à pobreza, insegurança alimentar, violências, precariedade de serviços públicos e aos impactos das mudanças climáticas, evidenciando a necessidade de ações concretas.
“Essa realidade evidencia que ainda há uma distância significativa a ser percorrida para alcançarmos o que determina a Constituição Federal – a prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes – para toda a população de 0 a 17 anos”, aponta o documento direcionado aos presidenciáveis. Para os candidatos a governador, o movimento defende que “avanços consistentes são possíveis quando há cooperação entre os entes federativos, definição clara de prioridades e fortalecimento das capacidades institucionais”.
O nome Agenda 227 é uma referência direta ao Artigo 227 da Constituição Federal, que estabelece como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida, saúde, educação, lazer, dignidade e respeito.
Entre as organizações que compõem a Agenda 227 estão a Aliança Nacional LGBTI+; Andi – Comunicação e Direitos; Childhood Brasil; Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças; Coalizão pela Socioeducação; Fundação Itaú; Geledés – Instituto da Mulher Negra; Instituto Alana; Instituto Liberta; RNPI – Rede Nacional Primeira Infância e United Way Brasil.
