O Senado Federal deu início nesta quarta-feira (14) à votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019. O texto busca reformular a jornada de trabalho, estabelecendo a garantia de dois dias de descanso semanal e a redução da carga horária.
Atualmente, os senadores estão em fase de discursos no plenário, e o sistema para registro dos votos ainda não foi aberto. A PEC 221/2019, que já foi amplamente aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, requer um mínimo de 49 votos favoráveis em cada turno para sua aprovação no Senado.
Para que uma Proposta de Emenda à Constituição seja votada, é necessário um intervalo de cinco sessões de discussão antes do primeiro turno e mais três sessões de discussão para o segundo turno, todas realizadas no plenário da Casa.
Caso seja mantida e aprovada pelos senadores em ambos os turnos, a proposta será automaticamente promulgada pelo Congresso Nacional. Entre os pontos centrais do texto estão a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, a garantia de dois dias de descanso sem redução salarial e a transição para a escala 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso) em até 60 dias após a promulgação.
Adicionalmente, em um prazo de 12 meses, a jornada será consolidada em 40 horas semanais. A proposta também prevê a possibilidade de jornadas diferenciadas para trabalhadores com ensino superior e remuneração elevada, mediante negociação direta, desde que a escala 5×2 seja mantida. Acordos e convenções coletivas para situações específicas e categorias com regimes diferenciados também são preservados.
