Em uma decisão considerada histórica para os direitos trabalhistas, o Senado Federal aprovou, em dois turnos e em caráter terminativo, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019. A nova legislação põe fim à escala de trabalho 6×1, amplamente utilizada no país, e estabelece a redução da jornada semanal para 40 horas, sem alteração salarial.
A votação ocorreu na noite desta quarta-feira (14), com um placar expressivo: 75 votos a favor e apenas 1 contra em ambas as votações. O quórum mínimo para aprovação de uma emenda constitucional é de 49 votos, e 79 dos 81 senadores registraram presença.
O texto aprovado garante o descanso remunerado obrigatório de dois dias consecutivos por semana, com a adoção da escala 5×2 como padrão. Além disso, a jornada máxima de trabalho será gradualmente reduzida das atuais 44 horas semanais para 40 horas, com um período de transição de 14 meses.
A mudança representa um marco significativo, sendo a maior conquista para os trabalhadores brasileiros desde a redução da jornada para 44 horas em 1988. A nova lei visa proporcionar aos trabalhadores com carteira assinada mais tempo para descanso, convívio familiar, lazer e estudos.
A partir de 60 dias da promulgação da emenda, as empresas deverão implementar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais. Após 12 meses dessa fase, a jornada será ajustada para as 40 horas semanais.
O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria, destacou a importância da aprovação: “Desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros”. O texto segue agora diretamente para promulgação, pois foi mantido o mesmo aprovado pela Câmara dos Deputados.
A votação em turnos na mesma noite foi viabilizada pela aprovação de um requerimento de calendário especial, que dispensou a exigência de novas sessões deliberativas. A PEC havia sido aprovada pela Câmara em maio e chegou ao Senado em agosto, passando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a plenário.
Durante o debate, senadores expressaram apoio à proposta. A senadora Tereza Leitão (PT-PE) ressaltou que a medida atua jornada não reflete mais a realidade do mundo do trabalho, transformada pela tecnologia. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) complementou, afirmando que a jornada de 44 horas não acompanha as novas dinâmicas produtivas.
Dados apresentados pela senadora Leany Lemos (PSD-DF) indicam que aproximadamente 80% dos trabalhadores formais no Brasil possuem jornada contratada superior a 40 horas semanais, totalizando 36,2 milhões de vínculos. Apenas 20% dos trabalhadores formalizados já atuam em jornadas menores.
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) alertou para possíveis impactos em micro e pequenas empresas, sugerindo cautela para que a conquista não se torne um prejuízo a longo prazo. Em contrapartida, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) compartilhou sua experiência positiva em eliminar a escala 6×1 em suas empresas, o que, segundo ele, ampliou a oferta de mão de obra e a produtividade.
Pesquisas indicam que a mudança deve beneficiar cerca de 26,8 milhões de trabalhadores, incluindo 22 milhões de empregados formais e 4,8 milhões de informais que cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais. A maioria desses trabalhadores (80%) com jornadas extensas recebe até dois salários mínimos, e a escolaridade também se mostra associada à duração da jornada, com mais de 83% dos trabalhadores com ensino médio completo ou inferior cumprindo jornadas acima de 40 horas.
