A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei 2501/20. A nova proposta visa garantir que mulheres que atuam no campo como microempreendedoras e em regime familiar recebam prioridade na concessão de crédito oficial e assistência técnica.
O texto, acolhido pelo relator deputado Merlong Solano (PT-PI), modifica a iniciativa original apresentada por Vilson da Fetaemg (PSB-MG) e outros parlamentares. Uma das alterações significativas foi a exclusão da obrigatoriedade de o BNDES oferecer empréstimos com juros limitados à taxa Selic. Em vez disso, o financiamento será canalizado através das linhas já existentes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), buscando otimizar os recursos e a estrutura já consolidada.
Merlong Solano destacou a relevância da aprovação, ressaltando que “o trabalho exercido pelas mulheres do campo permanece invisibilizado, embora seja indispensável para a geração de renda, a organização produtiva e a manutenção da dinâmica econômica das famílias”. A medida busca reconhecer e apoiar a contribuição fundamental dessas trabalhadoras.
Outra mudança importante foi a remoção da exigência de reserva de recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) especificamente para mulheres rurais. A versão aprovada agora determina que a Finep priorize iniciativas de inovação e tecnologia desenvolvidas por este público, incentivando o empreendedorismo e o avanço tecnológico no setor.
O projeto de lei agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso seja aprovado, ainda precisará ser votado pelo Senado para se tornar lei.
