Às vésperas do segundo turno das eleições gerais, um grupo expressivo de entidades representativas de servidores públicos federais lançou um manifesto com o objetivo de alertar a sociedade sobre as divergências nas propostas políticas em disputa para o futuro do país. O documento destaca que dois projetos de Estado fundamentalmente distintos estão em confronto, com implicações diretas para o serviço público, as condições de trabalho, os direitos e a valorização dos servidores.
O manifesto, divulgado nesta terça-feira (20), aponta que algumas propostas de reforma administrativa, embora apresentadas sob o pretexto de modernização, podem acarretar a instabilidade dos servidores, a precarização dos vínculos empregatícios e o enfraquecimento da autonomia e da independência técnica do Poder Público. As entidades enfatizam que a estabilidade do servidor não é um privilégio, mas sim uma garantia institucional contra pressões políticas e econômicas, essencial para o exercício de suas funções em prol do interesse público.
Em contrapartida, o documento também tece críticas à gestão do presidente argentino Javier Milei, citando como exemplo as políticas de redução da máquina administrativa e o plano de demissão voluntária que pode afetar milhares de servidores no país vizinho. O manifesto ressalta que a experiência argentina, com cortes severos no setor público, serve como um alerta sobre os custos sociais e institucionais de tais medidas.
As organizações signatárias elencam preocupações com a possibilidade de congelamento ou redução salarial, restrições à contratação de novos servidores e demissões em massa, medidas frequentemente associadas a programas de ajuste fiscal que podem comprometer a qualidade dos serviços essenciais prestados à população. O foco, segundo elas, deve ir além da remuneração, abrangendo a preservação de carreiras, o conhecimento técnico e a capacidade de resposta do Estado às demandas sociais.
O direito à negociação coletiva e à livre organização sindical é também apontado como ponto crucial. As entidades alertam que o desmantelamento de canais de diálogo, o enfraquecimento das representações sindicais e restrições à atuação sindical ameaçam conquistas históricas e dificultam a busca por soluções negociadas para os conflitos entre o governo e os servidores.
O manifesto relembra que o atual governo federal retomou processos de negociação, promoveu reajustes salariais e reabriu espaços de interlocução, diferentemente do período anterior, que, segundo as entidades, foi marcado por assédio institucional e moral, conflitos e restrições à negociação. A comparação ressalta a recuperação, ainda que parcial, da valorização do serviço público e o restabelecimento do diálogo institucional.
Adicionalmente, as entidades expressam preocupação com propostas de corte de gastos sociais e do orçamento federal, que podem impactar negativamente políticas públicas essenciais em áreas como transferência de renda, moradia, saúde e educação. Defender o serviço público, concluem, é defender a democracia e a capacidade do Estado de garantir os direitos da população.
O documento reafirma o compromisso com um Estado democrático, eficiente e socialmente responsável, e convoca a sociedade e os servidores a avaliarem com atenção as propostas em debate e suas consequências a longo prazo, enfatizando que o futuro do serviço público é uma escolha sobre o país que se deseja construir.
O manifesto é assinado por diversas entidades representativas de servidores públicos federais, incluindo Sindifisco Nacional, Sinditamaraty, Anesp, Afipea Sindical, SINDPFA / Territorial Sindical, Sinait, Assecor, ADB Sindical, Unacon Sindical, Anfip, Anffa, Andeps e Sindsusep.
