Um novo projeto de lei, o PL 3194/26, propõe a criação do Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental (Propesca-Infra), visando o fortalecimento e a modernização da atividade pesqueira em águas interiores do Brasil.
A iniciativa, apresentada pelo deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), busca aprimorar a infraestrutura, a identificação, o transporte e a comercialização do pescado artesanal. Entre as principais novidades estão a criação da Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal (GTPA), que facilitará o acompanhamento da produção, e a regulamentação dos entrepostos municipais de pescado, espaços destinados ao recebimento, armazenamento e beneficiamento.
O Propesca-Infra prevê o apoio à implantação, recuperação e modernização de estruturas essenciais para a pesca artesanal continental, com foco em municípios e comunidades que dependem dessa atividade. O programa também visa melhorar as condições de beneficiamento e a comercialização, garantindo maior valor agregado à produção.
Outro ponto importante é a instituição do Selo Sanitário Simplificado da Pesca Artesanal (SSA-PA), que estabelecerá um regime de inspeção sanitária adaptado à realidade da pesca artesanal, facilitando o acesso dos produtos a mercados formais. O projeto também inclui medidas para a aquisição de pescado artesanal por programas públicos, como o PNAE e o PAA, reservando uma porcentagem significativa para a agricultura familiar.
Segundo o deputado Roberto Duarte, a proposta visa suprir demandas históricas dos pescadores artesanais do Norte do Brasil, oferecendo infraestrutura adequada, um sistema de documentação moderno, um regime sanitário compatível com a região amazônica e mecanismos financeiros que combatam a ação de atravessadores. O projeto agora segue para análise nas comissões de Viação e Transportes; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a plenário.
