O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (6), a lei que estabelece o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como ferramenta obrigatória para aferir a qualidade dos estudantes e dos cursos de medicina no país.
O Enamed será aplicado em três etapas da graduação: no segundo, quarto e sexto ano. O objetivo principal é identificar dificuldades de aprendizado nos alunos, acompanhar o desempenho geral e a qualidade do ensino oferecido pelas instituições, contribuindo assim para a formação de profissionais médicos mais capacitados.
O presidente Lula enfatizou que o aprimoramento da formação médica é crucial para garantir um atendimento de saúde de maior qualidade para toda a população brasileira. “Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia a gente tem de que nós vamos viver mais”, declarou o presidente, ressaltando o impacto positivo esperado para o Sistema Único de Saúde (SUS).
A nova legislação determina que o Enamed será um requisito para o exercício da medicina. A exigência se aplicará aos estudantes que ingressaram em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026. Alunos matriculados antes dessa data e médicos com diplomas já reconhecidos nacionalmente seguirão as regras anteriores.
Durante o evento, o presidente Lula também defendeu a importância de políticas públicas robustas na área da saúde, mencionando iniciativas como o programa Agora, Tenho Especialistas, o Samu, o Brasil Sorridente e a Farmácia Popular. Ele destacou a necessidade de uma visão integral do sistema de saúde, que englobe não apenas o acesso a medicamentos e consultas, mas também a promoção da alimentação saudável e da atividade física.
O vice-presidente Geraldo Alckmin, que é médico, classificou a sanção do Enamed como um marco benéfico para estudantes, faculdades e a sociedade. Ele comparou a situação atual com o cenário de sua formação, nos anos 1970, apontando para o aumento expressivo no número de faculdades de medicina e a necessidade de garantir a qualidade da capacitação prática dos alunos em hospitais adequados.
José Hiran Gallo, presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), celebrou a decisão, descrevendo-a como um “marco histórico” e agradecendo ao governo pela iniciativa. A professora Ludhmila Hajjar, da Faculdade de Medicina da USP, compartilhou sua preocupação com o preparo de médicos recém-formados, relatando casos de estudantes que chegam ao mercado de trabalho sem experiência prática em procedimentos essenciais. Ela apoiou a medida, afirmando que ela “protege a sociedade brasileira” e inaugura uma “nova era na medicina”.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, informou que o Enamed será desenvolvido em parceria com o Ministério da Saúde e o CFM. A lei prevê a implementação de medidas de supervisão para instituições com desempenho insatisfatório, que podem incluir a redução de vagas e até a suspensão de novos vestibulares.
Alexandre Padilha, ministro da Saúde, ressaltou que a nova lei permitirá atestar o progresso na formação médica e fortalecer o SUS com profissionais mais bem qualificados. “Essa sanção é mais um passo histórico no fortalecimento da saúde do nosso povo porque não se faz saúde sem bons profissionais”, declarou. Padilha previu que o exame trará resultados a longo prazo, com efeitos perceptíveis em cerca de dez anos.
Barchini explicou que o exame servirá como um subsídio para a avaliação e regulação dos cursos, especialmente diante do aumento desordenado de vagas de medicina impulsionado por decisões judiciais. “A gente não tinha como verificar se essas vagas de medicina eram de qualidade ou não, se aquelas escolas estavam formando bem os estudantes ou não”, concluiu.
