Em um movimento significativo para reequilibrar a carga tributária, os governos do Brasil e da Espanha firmaram um acordo nesta terça-feira (10) para intensificar a cooperação no desenvolvimento e aprimoramento de políticas fiscais direcionadas a indivíduos de altíssimo patrimônio. O objetivo central é fortalecer a tributação sobre super-ricos, fomentar sistemas fiscais mais progressivos e combater a crescente concentração de renda e riqueza, buscando também engajar outras nações nessa articulação internacional.
O memorando de entendimento, assinado pelos ministros da Fazenda, Dario Durigan (Brasil) e Arcadi España (Espanha), prevê um robusto intercâmbio de informações e conhecimentos técnicos, além da realização de estudos conjuntos. As nações também se comprometem a debater reformas tributárias e a fortalecer sua atuação em fóruns globais como a ONU e a OCDE, visando alinhar estratégias sobre a taxação de grandes fortunas.
É importante ressaltar que o acordo estabelece uma agenda de colaboração e não implica a criação imediata de novos impostos, nem obriga os países a alterarem suas legislações internas. Cada governo manterá a autonomia para definir suas próprias políticas tributárias.
A discussão sobre a tributação de super-ricos, termo que designa indivíduos com vastos volumes de patrimônio, como imóveis, ações e investimentos, tem ganhado força globalmente. Embora não haja um valor universalmente definido, a proposta defendida pelo Brasil durante a presidência do G20 em 2025, baseada na sugestão do economista Gabriel Zucman, aponta para um imposto mínimo global de 2% sobre fortunas acima de US$ 100 milhões. Esse debate se alinha ao princípio da progressividade fiscal, onde aqueles com maior capacidade econômica contribuem proporcionalmente mais para o Estado.
A preocupação central reside no fato de que, em certas estruturas tributárias, indivíduos com grandes fortunas podem, proporcionalmente, pagar menos impostos do que trabalhadores e outros grupos com menor poder aquisitivo. O ministro brasileiro Dario Durigan enfatizou a necessidade de uma abordagem internacional: “É simplesmente inaceitável que os super-ricos continuem pagando proporcionalmente menos impostos e a cooperação internacional é um pilar indispensável para construirmos sistemas tributários mais justos e equilibrados”, declarou.
O memorando detalha oito frentes de cooperação, incluindo o desenvolvimento de reformas tributárias baseadas em evidências, o intercâmbio de especialistas para discutir a tributação de renda e patrimônio, e o debate sobre o uso de microdados fiscais para um cálculo mais preciso da contribuição dos mais ricos. A revisão mútua de políticas, o compartilhamento de tendências internacionais e o fortalecimento da atuação conjunta na ONU e OCDE também são pilares do acordo. Além disso, a parceria visa aprofundar a relação entre justiça fiscal, democracia e desenvolvimento sustentável, com atividades de capacitação para servidores públicos.
O acesso a microdados fiscais é visto como crucial para aprimorar estudos sobre alíquotas efetivas, ou seja, a proporção real de renda ou patrimônio destinada ao pagamento de tributos, garantindo uma análise mais detalhada da distribuição da riqueza e da carga tributária.
Esta colaboração bilateral dá continuidade à Plataforma de Ação de Sevilha (SPA), lançada em 2025 durante a 4ª Conferência Internacional sobre o Financiamento ao Desenvolvimento. A iniciativa busca fomentar ações multilaterais em prol da justiça tributária e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O ministro espanhol Arcadi España destacou que a parceria “pode contribuir para ampliar o debate internacional. É impossível haver justiça social se não garantirmos que os grandes patrimônios contribuam de maneira equitativa”.
O memorando terá validade de três anos, com possibilidade de renovação. Ele formaliza uma agenda de diálogo e colaboração, sem criar obrigações de Direito Internacional e respeitando a soberania de cada país na definição de suas políticas fiscais.
