O governo federal iniciou o envio de notificações para motoristas que possuem débitos pendentes referentes ao sistema de pedágio eletrônico free flow. As mensagens, enviadas via WhatsApp para usuários cadastrados, visam alertar sobre as tarifas em atraso.
Segundo o Ministério dos Transportes, os condutores têm até o dia 16 de novembro para regularizar os pagamentos sem a incidência de multas. Essa medida foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que prorrogou o prazo para quitação dos débitos, suspendendo temporariamente as autuações.
A partir de 17 de novembro, as tarifas de pedágio não pagas dentro do período estabelecido serão consideradas infração, sujeitas a autuação.
Para facilitar a consulta e o pagamento, os usuários podem acessar o aplicativo ‘CNH do Brasil’. Nele, é possível verificar detalhes sobre cada passagem registrada pelo sistema free flow, como data, concessionária responsável, status da tarifa e opções de pagamento. A quitação deve ser realizada diretamente pelos canais indicados pela concessionária, conforme as informações disponibilizadas no aplicativo.
O ministério esclarece que passagens anteriores ao período definido pelo Contran também podem ser regularizadas. O pagamento efetuado até 16 de novembro resultará no cancelamento de eventuais processos de infração e seus efeitos legais, desde que dentro das condições estipuladas pela regulamentação.
Adicionalmente, motoristas que já pagaram multas decorrentes da inadimplência no free flow e regularizarem a tarifa pendente até o prazo estipulado poderão solicitar o ressarcimento do valor da multa. O reembolso deverá ser efetuado pelo órgão que aplicou a autuação, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro, após a comprovação da quitação da tarifa.
O sistema free flow, implementado no Brasil em 2023, opera como um modelo de pedágio sem praças físicas. Pórticos equipados com tecnologia de sensores registram a passagem dos veículos, permitindo a cobrança baseada na quilometragem percorrida.
