A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados deu um passo importante para impulsionar a energia renovável no campo ao aprovar um projeto que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a destinar até 2% dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para financiar iniciativas de energia limpa na agricultura familiar.
A proposta também amplia o escopo de financiamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) e do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), incluindo a agricultura familiar que conta com assistência técnica. Isso significa que os agricultores terão suporte de especialistas para desenvolver e implementar projetos de energia solar, eólica, biomassa e hidroenergética, superando barreiras como a complexidade dos projetos e o desconhecimento das linhas de crédito.
O texto aprovado, que é um substitutivo ao Projeto de Lei 1286/25, visa promover uma transição energética justa e inclusiva, conectando a descarbonização com o desenvolvimento rural. O relator, deputado Fernando Mineiro (PT-RN), destacou que a medida busca garantir que os recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) sejam mais acessíveis, uma vez que dados do TCU indicam que uma parcela significativa desses fundos não é contratada anualmente por dificuldades enfrentadas pelos produtores.
A iniciativa também estabelece a proibição de sobreposição de financiamentos e a priorização do Pronaf. O projeto agora seguirá para análise nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado em todas as instâncias, seguirá para votação no Senado.
