Pela proposta, pena passará de 5 a 8 anos para 6 a 10 anos de reclusão em caso de homicídio culposo
caráter terminativo, o projeto relatado pela senadora Dorinha Seabra (União-TO) para deixar mais duras as penas de homicídio e lesão corporal praticados por motoristas sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa.
Como foi aprovado em caráter terminativo na comissão, o texto não passa pelo plenário do Senado e segue para análise da Câmara.
Se o projeto foi aprovado pelo Congresso, o crime de homicídio culposo agravado pelo consumo de álcool ou outras drogas passará a ter pena de seis a dez anos de reclusão (em vez dos atuais cinco a oito anos), e o de lesão corporal grave ou gravíssima passa a ser punido com reclusão de três a seis anos (em vez dos atuais dois a cinco anos).
O texto também prevê a possibilidade de decretação de prisão preventiva nesses casos ou quando esses crimes forem cometidos durante participação de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada em via pública.
Tráfico de animais
Outro projeto aprovado foi o PL 5809/2025, que cria o crime de tráfico de animais silvestres na Lei de Crimes Ambientais. O texto ainda aumenta as penas de crimes já previstos.
Com relatoria do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), as mudanças valerão para quem caçar, guardar, transportar e comercializar animais da fauna silvestre sem autorização. A pena passa de detenção de seis meses a um ano e multa para reclusão de dois a cinco anos mais multa.
Em casos mais graves, como maus-tratos e morte do animal, a pena aumenta para até oito anos.
O objetivo é reduzir a prática, proteger espécies ameaçadas e desestimular o comércio ilegal, além de melhorar a fiscalização e dar mais segurança jurídica.
fonte:R7
